Para ter acesso ao benefício, basta apresentar receita médica, documento de identificação e laudo que comprove a condição de saúde. Caso o paciente não possa comparecer pessoalmente a uma farmácia credenciada, um representante pode realizar a retirada em seu lugar.

O Ministério da Saúde reforça que a medida busca assegurar o cuidado com respeito e dignidade, especialmente para aqueles que enfrentam doenças crônicas ou restrições de mobilidade.

Mais informações e a lista de farmácias credenciadas estão disponíveis no site oficial do Farmácia Popular ou nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para receber o valor, é exigida presença mínima de 80% das aulas. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo depósito, que ocorre em conta poupança aberta automaticamente em nome do estudante, podendo ser movimentada pelo aluno maior de idade ou com autorização de um responsável legal.

O pagamento segue um cronograma escalonado por mês de nascimento:

• Jan/Fev: 27/10
• Mar/Abr: 28/10
• Mai/Jun: 29/10
• Jul/Ago: 30/10
• Set/Out: 31/10
• Nov/Dez: 03/11

O Pé-de-Meia é composto por diferentes tipos de incentivo: matrícula, frequência, conclusão do ensino médio e participação no Enem. Ao longo dos três anos do ensino médio, um estudante pode acumular até R$ 9,2 mil.

O programa, lançado em 2024, busca estimular a permanência e a conclusão escolar de alunos de baixa renda, funcionando como uma poupança que acompanha o progresso educativo. Não é necessária inscrição: os estudantes elegíveis são incluídos automaticamente.

O novo projeto, articulado entre os ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, é voltado para famílias que já possuem casa própria, mas enfrentam problemas estruturais, como telhados danificados, instalações precárias, infiltrações, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação do imóvel.

Do total de recursos, R$ 30 bilhões virão do Fundo Social, voltado para famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil, com juros reduzidos — variando entre 1,17% e 1,95% ao mês, conforme a faixa de renda. Outros R$ 10 bilhões serão oferecidos pela Caixa, com taxas de mercado, para faixas superiores.

O governo estima realizar 1,5 milhão de contratações nesta primeira fase do programa. Os financiamentos poderão ser usados para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de projetos técnicos, com prazo de 24 a 60 meses para quitação.

De acordo com o texto do programa, o objetivo é garantir o direito à moradia digna, reduzir o déficit habitacional e estimular o setor da construção civil. O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) dará suporte aos contratos da faixa 1, cobrindo inadimplências em casos de vulnerabilidade social.

Os imóveis contemplados precisam estar em áreas urbanas e terão de comprovar destinação residencial ou mista. O valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar.

O lançamento do Reforma Casa Brasil acontece em meio a uma série de medidas do governo voltadas à retomada de programas sociais e de crédito habitacional, incluindo a recente ampliação dos limites de financiamento da casa própria.

“O Brasil precisa cuidar de quem já tem sua casa, mas vive em condições precárias. Reforma Casa Brasil é sobre dignidade e reconstrução”, afirmou Lula durante o evento.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo