Os advogados de Mauro Cid defendem que o período em que ele permaneceu preso preventivamente e submetido a medidas cautelares restritivas seja contabilizado para fins de cumprimento da pena imposta no processo. Entre as medidas citadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, restrições de deslocamento e afastamento de funções no Exército.

A defesa argumenta que essas limitações representaram restrições efetivas à liberdade e, por isso, deveriam ser consideradas na execução da pena. O entendimento apresentado pelos advogados faz referência a decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça que analisaram situações semelhantes.

Entretanto, Alexandre de Moraes já havia rejeitado o pedido em decisão anterior. O ministro sustentou que a legislação penal brasileira prevê o abatimento apenas do período efetivamente cumprido em prisão provisória, não incluindo medidas cautelares alternativas.

Segundo o magistrado, Mauro Cid permaneceu preso preventivamente por aproximadamente cinco meses e dezessete dias, período que, isoladamente, não seria suficiente para extinguir a pena aplicada ao militar.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa também solicita que, caso haja divergência jurídica relevante, a discussão seja levada ao plenário da Corte para análise conjunta dos ministros.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República será um passo importante antes da nova avaliação do pedido. O posicionamento do órgão poderá influenciar os próximos desdobramentos do caso dentro do STF.

Mauro Cid se tornou uma das figuras centrais em investigações que envolvem o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazendo com que qualquer decisão relacionada aos seus processos tenha ampla repercussão política e jurídica.

Agora, a expectativa está voltada para a posição da PGR e para a eventual decisão do Supremo sobre a possibilidade de considerar medidas cautelares como parte do cumprimento da pena.

Foto: Alan Santos / PR

Redação – Thiago Salles