As apresentações estão permitidas entre meio-dia e 22h, respeitando limites sonoros de até 55 decibéis durante o dia e 50 à noite. Além disso, os equipamentos devem contar com limitadores de volume e caixas acústicas voltadas preferencialmente para a areia ou para o interior dos quiosques, evitando o impacto em áreas residenciais.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), em conjunto com a Guarda Municipal. Penalidades incluem multas que variam de R$ 1 mil a R$ 2 mil, podendo resultar em cassação da licença para funcionamento em caso de reincidência.

Como incentivo ao cumprimento das normas, será criado o Selo de Música Legal, um reconhecimento público aos estabelecimentos que seguirem integralmente as diretrizes. Haverá também a publicação de um manual de boas práticas para músicos e operadores, reforçando o compromisso com o bem-estar coletivo.

Além das regras sobre música, o decreto proíbe caixas de som e garrafas de vidro na areia, limita a circulação de veículos como bicicletas elétricas e patinetes no calçadão, e exige autorizações específicas para tendas, escolinhas esportivas e outras atividades comerciais.

O novo modelo busca equilibrar lazer, segurança e respeito aos espaços públicos, garantindo que as praias continuem sendo um ambiente de diversão com responsabilidade.