A comissão apura possíveis irregularidades no repasse de benefícios destinados a aposentados e pensionistas do INSS. O nome de Lulinha foi mencionado em uma das fases da chamada Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema de descontos indevidos nos pagamentos.

Apesar de ter sido citado nas investigações, o filho do presidente não foi alvo direto de operação policial até o momento. De acordo com relatos colhidos pela Polícia Federal, surgiram menções que o apontariam como possível beneficiário indireto do esquema.

Entre os investigados está Antonio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, acusado de atuar como intermediador no suposto esquema, recebendo valores descontados indevidamente e repassando parte dos recursos a servidores do instituto.

Em depoimento, um ex-funcionário ligado ao investigado afirmou que haveria repasses periódicos no valor de R$ 300 mil destinados ao filho do presidente. Conversas analisadas pela investigação também mencionariam quantias semelhantes associadas à expressão “filho do rapaz”, segundo informações divulgadas no âmbito da apuração.

A quebra de sigilo aprovada pela CPMI tem como objetivo aprofundar a análise de movimentações financeiras e verificar eventual conexão com os fatos investigados. O procedimento não implica culpa ou condenação, mas permite acesso a dados para subsidiar as investigações.

A defesa de eventuais citados ainda poderá se manifestar nos autos. A CPMI segue com oitivas e coleta de documentos para esclarecer o caso.

Foto: Reprodução

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De acordo com a proposta, a vedação à reeleição também se aplicaria a quem assumir o cargo nos seis meses anteriores às eleições. A regra, no entanto, não altera o atual modelo para governadores e prefeitos, que continuariam podendo disputar um segundo mandato consecutivo.

Flávio argumenta que a possibilidade de recondução enfraquece a independência do chefe do Executivo. Segundo ele, a reeleição cria um ambiente permanente de campanha, no qual decisões de governo podem se confundir com interesses eleitorais.

O movimento ocorre em meio à articulação política do senador, que é apontado como pré-candidato à Presidência da República. A iniciativa também é vista como estratégia para ampliar diálogo com setores do centro político e fortalecer alianças futuras.

Em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador, também declarou ser favorável ao fim da reeleição, mas posteriormente disputou um segundo mandato.

A proposta ainda precisará avançar pelas etapas regimentais no Congresso, incluindo análise em comissão e votação em dois turnos, com quórum qualificado, caso seja protocolada.

Lista de signatários até o momento:

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Magno Malta (PL-ES)
• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Styvenson Valentim (PSDB-RN)
• Wilder Morais (PL-GO)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Margareth Buzetti (PP-MT)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Marcio Bittar (PL-AC)

Foto: Wilton Junior

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A sessão é presidida pelo ministro Flávio Dino, que abriu os trabalhos explicando o rito do julgamento, que inclui a apresentação do relatório, sustentações orais da acusação e das defesas, além das manifestações dos assistentes de acusação antes do início dos votos dos ministros.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um resumo dos principais pontos do caso. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República fez sua exposição, seguida pela manifestação da assistente de acusação, representando a sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves.

Os advogados de defesa dos réus também apresentaram seus argumentos, com tempo determinado para cada representante. Após essa etapa, os ministros do colegiado iniciam a fase de votação, que definirá pela condenação ou absolvição dos acusados.

O julgamento ocorre na sede do Supremo, em Brasília, e conta com a presença de familiares das vítimas, parlamentares e autoridades. O assassinato completa oito anos em março e marca a primeira vez que os acusados de planejar o crime enfrentam julgamento na mais alta Corte do país.

Entre os réus estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Eles respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, além de acusações de organização criminosa no caso de alguns investigados.

O processo tramita no STF devido ao foro por prerrogativa de função de um dos acusados à época dos fatos. Caso haja condenação, os ministros deverão definir as penas conforme o grau de participação de cada réu. Em caso de absolvição, o processo será arquivado, sendo possível a apresentação de recursos em ambas as situações.

O julgamento representa um dos momentos mais importantes do caso, que teve grande repercussão nacional e internacional e se tornou símbolo da luta por justiça e responsabilização.

Foto: Thiago Salles

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A declaração ocorreu durante a assinatura de um acordo de cooperação entre o governo federal e a entidade industrial, voltado ao fortalecimento de ações contra práticas desleais no comércio exterior. Durante o evento, Skaf afirmou que temas sensíveis deveriam ser debatidos apenas em 2027, argumentando que anos eleitorais tendem a gerar conflitos entre interesses políticos e econômicos.

Em resposta, Alckmin afirmou que a redução da jornada de trabalho é uma tendência observada em vários países e que o tema precisa ser debatido com profundidade, considerando as diferentes realidades do setor produtivo. Segundo ele, trata-se de um debate relevante que não deve ser apressado, mas também não deve ser adiado indefinidamente.

Durante a cerimônia, foram assinados dois protocolos de intenções entre o ministério e a Fiesp. Um deles trata da cooperação em defesa comercial, com o objetivo de fortalecer o comércio justo e combater práticas ilegais no mercado internacional. O outro aborda melhorias no ambiente regulatório, buscando reduzir burocracias, custos e barreiras para empresas, além de ampliar a digitalização de serviços públicos.

Alckmin também demonstrou otimismo em relação à economia, afirmando esperar que o Comitê de Política Monetária inicie a redução da taxa básica de juros já na próxima reunião. Segundo ele, fatores como a valorização do real e a desaceleração no preço dos alimentos contribuem para esse cenário.

O presidente em exercício comentou ainda a nova tarifa global de 15% anunciada pelos Estados Unidos, avaliando que a medida pode beneficiar o Brasil ao estabelecer condições iguais para todos os países, diferente do modelo anterior que impunha taxas mais elevadas a produtos brasileiros.

As declarações reforçam a disposição do governo em avançar em temas econômicos estruturais, enquanto mantém diálogo com o setor produtivo sobre competitividade, comércio internacional e condições de trabalho.

Foto: Marcelo Camargo

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