Pela decisão, os benefícios adicionais ficam limitados a até 70% do valor do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Esse percentual foi dividido em dois blocos: 35% para verbas indenizatórias e outros 35% relacionados ao tempo de serviço.

Na prática, isso significa que magistrados e promotores podem continuar recebendo valores significativamente acima do teto. Apenas com os adicionais, os rendimentos podem ultrapassar R$ 62 mil mensais, podendo chegar a cerca de R$ 78 mil em casos de servidores com mais tempo de carreira.

Os chamados penduricalhos incluem uma série de benefícios, como diárias, ajuda de custo, acúmulo de funções, gratificações e compensações diversas. Por terem caráter indenizatório, essas verbas não sofrem incidência de Imposto de Renda.

Ao mesmo tempo, os ministros decidiram, de forma unânime, que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. Entre os benefícios cortados estão auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-natalidade, combustível e licenças remuneradas consideradas indevidas.

A decisão tem caráter provisório e valerá até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para regulamentar quais benefícios poderão ser pagos dentro das regras constitucionais.

O tema dos supersalários é antigo e frequentemente gera debates no país, principalmente em momentos de ajuste fiscal e cobrança por maior transparência nos gastos públicos.

Com a nova decisão, o STF tenta equilibrar a legalidade dos benefícios com a necessidade de limitar excessos — mas, na prática, a possibilidade de remunerações acima do teto continua alimentando críticas da sociedade.

Foto: Gustavo Moreno/STF
Redação – Thiago Salles

O post STF corta penduricalhos, mas libera supersalários de até R$ 78 mil e decisão gera revolta. apareceu primeiro em Brasil News.

A medida atende a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República e estabelece prazos para que órgãos suspendam pagamentos considerados irregulares, conhecidos como “penduricalhos”.

Segundo a decisão, tribunais e Ministérios Públicos estaduais terão até 60 dias para interromper o pagamento de verbas criadas com base em legislações estaduais. Já os benefícios instituídos por decisões administrativas ou atos normativos secundários deverão ser suspensos em até 45 dias.

A determinação segue entendimento recente do ministro Flávio Dino, que também determinou a revisão de pagamentos adicionais nos três Poderes, reforçando que apenas verbas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora do teto constitucional.

Gilmar Mendes afirmou que, após o fim dos prazos estabelecidos, qualquer pagamento em desacordo com a decisão poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito a apuração administrativa, disciplinar e penal, além da possibilidade de devolução dos valores recebidos.

O ministro destacou que os chamados penduricalhos provocam desequilíbrios e comprometem a isonomia dentro do sistema, lembrando que a Constituição já estabelece critérios claros para a remuneração da magistratura, vinculada ao teto do funcionalismo público.

Segundo ele, a uniformização nacional das regras é essencial para garantir transparência e controle sobre os pagamentos, evitando distorções e assegurando que os benefícios sejam concedidos apenas quando previstos em legislação adequada.

Foto: Reprodução STF
Redação Brasil News

O post STF aperta o cerco: Gilmar Mendes manda suspender penduricalhos e ameaça devolução de valores. apareceu primeiro em Brasil News.