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Governo libera bilhões em precatórios e milhões podem receber valores em 2027.

Redação — Sun, 29 Mar 2026 05:11:00 +0000

O governo federal anunciou que deverá pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027, beneficiando mais de 200 mil pessoas. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento, e fazem parte do planejamento das contas públicas.

Os precatórios são dívidas que a União é obrigada a quitar após decisão definitiva da Justiça, sem possibilidade de recurso. Esses valores costumam envolver ações contra o governo, incluindo questões previdenciárias, trabalhistas e administrativas.

Apesar do montante elevado, o valor previsto para 2027 é menor do que o registrado em 2026, quando os pagamentos chegaram a R$ 71,9 bilhões. A redução ocorre, segundo o governo, por mudanças no prazo de envio de dados pelo Judiciário e pela alteração no cálculo da correção dos valores, que deixou de seguir a Taxa Selic e passou a usar o IPCA acrescido de 2% ao ano.

Entre os destaques do relatório estão os processos relacionados ao antigo Fundef, que somam R$ 5,8 bilhões em 127 pedidos. Um único precatório chega a aproximadamente R$ 2,5 bilhões, sendo o maior valor individual listado.

A maior parte das ações, no entanto, envolve valores menores: cerca de 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão, totalizando R$ 23,9 bilhões. No total, foram registrados 117.855 processos que beneficiarão 209.622 pessoas.

Na divisão por áreas, os pedidos ligados à Previdência lideram em quantidade, com mais de 79 mil processos. Já as despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, seguidas por gastos com pessoal e encargos sociais.

As regras para o pagamento dos precatórios vêm sendo ajustadas por meio de mudanças constitucionais, que estabelecem a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais do governo até 2036. O impacto dessas alterações ainda será detalhado nas próximas propostas orçamentárias.

Foto: Agência Brasil
Redação – Thiago Salles

Governo prepara nova reestruturação de carreiras federais com impacto bilionário no orçamento.

Redação — Tue, 02 Dec 2025 05:26:00 +0000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que promove uma ampla reorganização das carreiras do serviço público federal. A proposta atinge aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados e terá custo anual estimado em R$ 4,2 bilhões, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Entre os principais pontos do texto está a criação de cerca de 8,6 mil cargos efetivos destinados às universidades federais e outros 225 postos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa. Os novos servidores serão contratados por meio de concursos públicos.

O projeto também institui uma nova carreira de analista técnico do Executivo, com atuação transversal em diferentes ministérios. Esses profissionais poderão ocupar funções hoje exercidas por áreas administrativas, incluindo setores de contabilidade, comunicação, biblioteconomia, arquivologia e gestão.

A iniciativa foi apresentada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, durante cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo evento, o presidente assinou uma medida provisória que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal e de servidores vinculados aos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima.

A reestruturação abrange ainda reajustes para carreiras da Receita Federal, da Auditoria Fiscal do Trabalho e para médicos e veterinários ligados ao plano de cargos técnicos da área de educação. Também está prevista a criação de indenizações específicas para servidores que atuam em regiões de fronteira, especialmente em órgãos como Ibama, ICMBio e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Outras mudanças incluem a regulamentação de jornadas especiais, ampliação do uso da telemedicina para perícias médicas e a simplificação de processos por meio de análise documental digital.

As medidas já foram incluídas pelo governo na previsão de despesas de pessoal enviada ao Congresso junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), reforçando o compromisso do Executivo com a modernização da máquina pública e a valorização do funcionalismo.

Foto: Brenno Carvalho

Redação Brasil News

Serviço de passaportes da Polícia Federal corre risco de suspensão por insuficiência de verba.

Redação — Fri, 31 Oct 2025 18:00:00 +0000

A Polícia Federal (PF) comunicou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que, sem contrapartida orçamentária, poderá interromper o serviço de emissão de passaportes a partir de 3 de novembro.
No ofício encaminhado — conforme relata a reportagem — o diretor-geral da PF informa que já empenhou cerca de 95% dos R$ 329,4 milhões previstos para o “Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego” e alerta que não haverá alternativa se não houver suplementação de aproximadamente R$ 97,5 milhões.
O MJSP, por meio de nota, afirmou estar “de forma ativa e coordenada” acompanhando a situação orçamentária e mantendo diálogo com a área econômica do governo para viabilizar os recursos necessários.
A possível paralisação preocupa quem depende do passaporte para viagens internacionais ou para dar continuidade a processos que envolvem o documento. Em 2022, por exemplo, a PF já havia suspendido a emissão por falta de verba.
A continuidade do serviço depende agora de uma resposta rápida do governo federal para liberar o aporte solicitado. Enquanto isso, cidadãos contemplados aguardam desdobramentos e possíveis impactos na fila de emissão ou entrega do documento.

Kim Kataguiri diz que Bolsonaro deve cumprir pena na prisão e acusa ex-presidente de ter fortalecido “superpoderes” do STF.

Redação — Tue, 28 Oct 2025 11:46:46 +0000

O deputado federal Kim Kataguiri declarou que, em caso de condenação definitiva, o ex-presidente Jair Bolsonaro “deve ir para a cadeia”, com possibilidade de atendimento hospitalar quando houver indicação médica. Em entrevista, o parlamentar também afirmou que Bolsonaro contribuiu para o aumento do poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e frustrou a agenda anticorrupção ao, segundo ele, priorizar a proteção de interesses familiares.

Kataguiri afirma que não apoiará Bolsonaro nem qualquer integrante da família em uma eventual frente ampla contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para 2026, o deputado diz apostar no lançamento do novo partido Missão e no nome de Renan Santos para a Presidência. Ele próprio cogita disputar o governo de São Paulo ou buscar um terceiro mandato na Câmara.

O parlamentar revisitou episódios envolvendo a Operação Lava Jato, mudanças na Lei de Improbidade, indicações ao STF e à PGR, e a condução da política econômica no governo Bolsonaro. No diagnóstico de Kataguiri, o ex-presidente “perdeu a oportunidade” de fazer um governo coerente com a direita e rompeu promessas de campanha.

Ao falar de economia e gestão pública, Kataguiri disse ter atualizado sua visão sobre privatizações, defendendo manter instituições públicas que “funcionam bem” e mudar o modelo de gestão onde houver ineficiência. Sobre o SUS, argumentou que a discussão central é de governança, não de privatização ampla.

No campo programático do Missão, o deputado prometeu endurecer o combate ao crime organizado e propor alterações constitucionais — inclusive pena de morte e prisão perpétua para lideranças de facções — além de mudanças no orçamento, com desvinculação de gastos e corte de privilégios no setor público. Para viabilizar as pautas, aposta em mobilização popular e em uma vitória “forte” em 2026.

Kataguiri também reiterou críticas à elevação de tributos sobre alta renda, dizendo preferir reduzir a carga sobre consumo — que considera regressiva — sem elevar a tributação sobre investimentos. Sobre 2026, avaliou que Lula pode não concorrer, por cálculo político e pela busca de preservar sua biografia, embora reconheça que o petista segue competitivo nas pesquisas atuais.

Foto: Estúdio Hertz – DF/BBC