De acordo com as regras fiscais em vigor, há uma margem de tolerância que permite variação no resultado. Com isso, o desempenho das contas públicas no próximo ano poderá oscilar entre equilíbrio total (zero) e um superávit de até R$ 68,5 bilhões, sem descumprimento da meta.

O relatório também detalha a destinação de recursos para o Legislativo. Estão previstos R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes, mecanismo considerado central na relação entre Executivo e Congresso.

A proposta orçamentária ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a aprovação no colegiado, o texto seguirá para apreciação final em sessão conjunta do Congresso Nacional, etapa decisiva para a definição do Orçamento de 2026.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Redação Brasil News

A revisão ocorreu em razão do comportamento da inflação, que vem registrando índices menores do que o esperado ao longo de 2025. Como a inflação é um dos principais fatores utilizados na fórmula de correção do salário mínimo, a desaceleração dos preços acabou impactando diretamente o valor projetado do piso nacional.

Caso essa previsão seja confirmada, o reajuste do salário mínimo em 2026 representará um aumento aproximado de 7,2% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.518.

O número definitivo, no entanto, ainda depende da divulgação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação utilizada no cálculo do salário mínimo. Esse índice considera a variação dos preços em um período de 12 meses encerrado em novembro.

Impacto no Orçamento
O salário mínimo é utilizado como base para uma série de despesas obrigatórias do governo, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios assistenciais, como o abono salarial. Por isso, qualquer variação em sua estimativa tem impacto direto nas contas públicas.

Apesar da redução da projeção, o Ministério do Planejamento informou que não solicitou, neste momento, cortes automáticos nessas despesas no Orçamento de 2026. Segundo a pasta, eventuais ajustes nos gastos dependerão da decisão dos parlamentares durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A equipe econômica destacou que, embora uma projeção menor possa ajudar a reduzir custos previdenciários e sociais, outros fatores — como o número de beneficiários — também interferem no cálculo final das despesas obrigatórias.

Regra de reajuste
Atualmente, o reajuste do salário mínimo segue uma regra que combina dois fatores: a inflação medida pelo INPC e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, existe um limite para esse crescimento real, que é de até 2,5% acima da inflação, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

A expectativa do governo é que o valor final do salário mínimo de 2026 não sofra grandes alterações em relação à estimativa atual de R$ 1.627.

Foto: Natalia Filippin

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