O ponto-chave da apuração está na inclusão das áreas em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), instrumentos usados para levantar recursos no mercado. Segundo as investigações, os valores captados não teriam seguido para projetos imobiliários e teriam sido redirecionados dentro de um circuito financeiro ligado à própria estrutura do banco.

A defesa do ex-atleta sustenta que ele não tinha conhecimento da emissão dos papéis e que a negociação imobiliária original já havia sido encerrada antes mesmo da operação ocorrer. Os advogados afirmam ainda que o empreendimento enfrentava entraves e acabou cancelado, reforçando a tese de ausência de consentimento.

Mandados autorizados pelo Supremo Tribunal Federal atingiram empresas envolvidas, e o volume de títulos sob suspeita pode chegar a R$ 1 bilhão — número que amplia a dimensão do caso e aprofunda o escrutínio sobre as práticas adotadas pelo grupo financeiro.

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Redação Brasil News

O recurso busca reverter uma decisão anterior da Justiça Federal que autorizava a continuidade do processo. Segundo o MPF, os leilões estão sendo realizados sem a devida realização de estudos ambientais e sociais prévios, o que representa uma violação de normas nacionais e internacionais.

O pedido ocorre dias após o Ibama conceder licença para perfuração de um poço no bloco FZA-M-059, adquirido pela Petrobras, na mesma região. Embora o recurso do MPF não questione diretamente esse bloco específico, o órgão quer evitar que o mesmo tipo de processo — considerado irregular — se repita nos outros blocos.

Entre as exigências apontadas pelo MPF estão a necessidade de um Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e de análises sobre impactos em povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Além disso, o órgão solicita a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às populações potencialmente afetadas, conforme previsto por tratados internacionais assinados pelo Brasil.

De acordo com a Procuradoria, a falta desses estudos pode resultar em condenações internacionais contra o Brasil por violações de direitos humanos e ambientais. O MPF ressalta que a medida busca garantir que as decisões sobre exploração de recursos naturais respeitem os princípios da precaução ambiental e da proteção social.

A concessão da licença à Petrobras gerou críticas de ambientalistas e organizações da sociedade civil, que consideram a decisão inoportuna, especialmente às vésperas da COP30, marcada para novembro em Belém (PA). As ONGs afirmam que a exploração de petróleo na região ameaça ecossistemas sensíveis e comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais da Amazônia.

A Margem Equatorial, área que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, tem sido considerada estratégica pelo governo federal para a expansão da produção energética. O debate, no entanto, segue dividido entre o interesse econômico e a urgência climática global.

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