O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O grupo denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é composto, em sua maioria, por oficiais do Exército com formação em forças especiais, conhecidos como “kids pretos”.

Segundo a denúncia, o núcleo militar se dividia em três frentes de atuação:

1. Planejamento de atentado — o grupo mais grave, formado pelos tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, teria elaborado um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2022. A operação, batizada de “Copa 2022”, foi abortada após recusa do comando do Exército.
2. Pressão sobre as Forças Armadas — outro grupo teria tentado convencer generais a apoiar um golpe militar, em reuniões ocorridas em Brasília. Entre os citados, está o general da reserva Estevam Theophilo, acusado de dar aval a planos golpistas durante conversa reservada com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele nega as acusações.
3. Propagação de desinformação — o terceiro núcleo seria responsável por espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas e incentivar atos antidemocráticos em frente a quartéis.

Entre os dez réus estão os militares Bernardo Romão Corrêa Neto, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere e Wladimir Matos Soares (este último, policial federal).

A PGR acusa nove deles pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

O único caso com pedido de revisão é o do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que ele responda apenas por incitação ao crime, por falta de provas de envolvimento direto nas reuniões e articulações do grupo.

“Diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos suficientes para demonstrar vínculo com a organização criminosa. As provas apontam apenas que o réu divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral”, afirmou Gonet em suas alegações finais.

Durante a sessão desta terça-feira, está prevista a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, além das sustentações orais da acusação e das defesas dos réus. A PGR terá duas horas para apresentar os argumentos pela condenação, enquanto cada advogado de defesa contará com uma hora.

O julgamento deve ser retomado na semana seguinte (18 e 19 de novembro), quando serão proferidos os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Primeira Turma.

O ministro Luiz Fux, que deixou a Turma em outubro, não participará do julgamento.

Foto: Marcelo Camargo

Os depoimentos ocorrerão na sede do STF, com exceção de Walter Braga Netto, que participará por videoconferência, já que permanece preso preventivamente no Rio de Janeiro desde dezembro. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Caso não sejam concluídos nesta segunda, os interrogatórios continuarão em sessões extras agendadas para os dias 10, 11, 12 e 13 de junho, sempre no turno da manhã.

A ordem dos depoimentos seguirá critérios processuais. O primeiro a ser ouvido será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por ter firmado acordo de delação premiada. Em seguida, serão interrogados os demais réus, em ordem alfabética:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN e atual deputado);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
• Augusto Heleno (ex-chefe do GSI);
• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente).

As audiências também terão transmissão autorizada pela TVPT, canal oficial do Partido dos Trabalhadores, conforme decisão da Corte.

Essa etapa sucede a aceitação da denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em março, que levou Bolsonaro e outros sete acusados a se tornarem réus. Entre os nomes ouvidos anteriormente estão o ex-vice-presidente Hamilton Mourão e os ex-comandantes das Forças Armadas.

Finalizados os depoimentos, a próxima fase será a entrega das alegações finais pela acusação e defesas. Após isso, o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O caso poderá resultar na condenação ou absolvição dos envolvidos, dependendo da análise dos ministros sobre os elementos apresentados até aqui.