Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, uma vaga foi aberta na Segunda Turma, e Fux manifestou interesse em ocupar o posto. Fachin destacou, em despacho oficial, que “diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X, e 19 do Regimento Interno desta Corte”.

A mudança ocorre após Fux ter participado de julgamentos importantes na Primeira Turma, incluindo casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e réus do núcleo de desinformação da trama golpista. O ministro havia votado pela absolvição de alguns réus por falta de provas, o que gerou repercussão política.

Durante a sessão desta terça-feira (21), Fux explicou que já havia combinado com o então ministro Barroso a intenção de trocar de turma: “Desde meados do ano passado, combinei com o ministro Barroso essa permuta, o que é bastante comum entre os membros da Corte”, afirmou.

Com a mudança, a Segunda Turma passará a contar com Fux, Fachin, André Mendonça, Nunes Marques e Flávio Dino. A alteração na composição pode impactar o andamento de julgamentos sensíveis que ainda aguardam definição no Supremo.

Foto: Victor Piemonte/STF

A solicitação ocorreu após o voto já ter sido liberado para a elaboração do acórdão — documento que reúne as decisões e fundamentos de todos os ministros. Segundo informações confirmadas pela CNN Brasil e pela Folha de S.Paulo, Fux pretende apenas realizar ajustes gramaticais e de redação em seu texto.

O pedido, no entanto, deve atrasar a finalização do acórdão, que só será publicado após a entrega dos votos revisados por todos os ministros da Primeira Turma. Fux foi o único membro do colegiado que votou pela absolvição de Bolsonaro, enquanto os demais acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação.

De acordo com o regimento interno do STF, cada gabinete tem até 20 dias para formalizar seus votos por escrito e 60 dias para a publicação do acórdão, contados a partir da aprovação da ata da sessão — realizada em 24 de setembro.

Após a divulgação oficial do documento, as defesas dos réus terão cinco dias para apresentar recursos, como os chamados embargos de declaração, que servem para questionar eventuais contradições ou omissões no julgamento, ainda que raramente alterem o resultado final.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por chefiar a organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado. Ele recebeu a pena mais alta entre os réus já julgados pelo Supremo até o momento.

Foto: Fux pede para fazer revisão em voto de julgamento que condenou Bolsonaro