A ação trata de um pedido de investigação relacionado ao financiamento do documentário Dark Horse, produção que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime também cita os parlamentares Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, com pedido de apuração sobre a possível utilização de recursos públicos e privados na realização do projeto.

Na manifestação apresentada ao STF, Lindbergh argumenta que não existe ligação jurídica suficiente entre esse caso e outro processo que já está sob relatoria de André Mendonça. Segundo o deputado, os fatos investigados possuem naturezas distintas e, por isso, não justificariam a redistribuição do processo.

O recurso também solicita que, caso a decisão seja mantida, o Supremo esclareça quais critérios objetivos foram utilizados para definir a prevenção do caso ao gabinete de Mendonça. Além disso, a defesa pede que seja considerada uma petição já apresentada em outro processo relacionado ao uso de emendas parlamentares, atualmente sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Em declarações públicas, Lindbergh classificou a redistribuição como uma “tentativa de golpe” contra o regular andamento do processo, afirmando que buscará todas as medidas legais para contestar a decisão.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre o recurso apresentado, e os citados na notícia-crime também não divulgaram posicionamento oficial em relação ao novo pedido protocolado.

O caso deverá ser analisado pelo STF nos próximos dias, quando a Corte decidirá se mantém a redistribuição ou se haverá novo encaminhamento do processo.

Foto: Reprodução/Instagram de Lindbergh Farias

Redação – Ana Flavia

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A iniciativa surgiu após uma manifestação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias, que busca ampliar o alcance de uma investigação já existente. O parlamentar argumenta que elementos reunidos durante as apurações justificariam a análise da participação de Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro em fatos relacionados ao caso.

Segundo o pedido apresentado ao STF, a defesa de Flávio sustenta que Alexandre de Moraes não possuiria a imparcialidade necessária para atuar em questões que envolvam Daniel Vorcaro e o Banco Master. Os advogados apontam como fundamento uma relação contratual entre a instituição financeira e o escritório de advocacia ligado à esposa do ministro.

A petição também menciona mensagens atribuídas a Moraes que teriam sido encontradas em material relacionado ao empresário investigado. Para a defesa, a soma desses fatores poderia comprometer a necessária distância entre o magistrado e as partes envolvidas no processo.

Diante desse cenário, os advogados pedem que Moraes seja impedido de analisar o requerimento e que a questão seja encaminhada ao ministro André Mendonça, que já atua como relator em procedimentos ligados ao Banco Master.

O pedido apresentado por Lindbergh Farias está relacionado a alegações envolvendo a atuação internacional do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e supostas iniciativas ligadas a campanhas por sanções contra autoridades brasileiras. O parlamentar também menciona recursos associados ao financiamento de um projeto audiovisual inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes de qualquer decisão sobre a ampliação das investigações, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a eventual inclusão de novos nomes no inquérito em andamento.

O episódio amplia mais um capítulo da tensão entre integrantes da oposição e o Supremo Tribunal Federal, tema que segue ocupando espaço central no cenário político nacional.

Foto: Reprodução / Agência Senado

Redação – Thiago Salles

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A ministra Gleisi Hoffmann e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificaram o relatório como um “ataque direto” à PF e alertaram que a medida pode abrir espaço para interferências políticas e proteção de parlamentares investigados.

“Esse relatório relaxa o combate ao crime organizado e tenta limitar o trabalho da Polícia Federal. É, na prática, uma lei da blindagem”, declarou Gleisi em entrevista à GloboNews.

O texto apresentado por Derrite prevê que caberá às polícias civis a apuração de atos de terrorismo cometidos por facções, enquanto a PF só poderia atuar em casos com repercussão interestadual, transnacional ou que ameacem a segurança nacional — e ainda assim somente mediante solicitação formal dos governadores.

Para Lindbergh Farias, a proposta repete a lógica da antiga PEC da Blindagem, rejeitada pelo Senado.

“Estão tentando recriar uma proteção para membros do parlamento. É a mesma turma que quis enfraquecer a Polícia Federal lá atrás”, afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter promovido uma reunião entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para ajustar pontos de conflito e garantir a preservação das atribuições da instituição.

O deputado Lindbergh Farias discursa na Câmara — Foto: Reprodução/TV Câmara

Mesmo assim, o governo considera o relatório preocupante e pretende negociar mudanças antes da votação. A principal exigência da base governista é retirar a necessidade de autorização estadual para que a PF possa atuar em operações contra facções criminosas.

Nos bastidores, aliados do Planalto veem a proposta como uma resposta indireta à Operação Carbono Oculto, deflagrada em outubro pela PF contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). O tema deve ser votado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados.

Por Redação Brasil News
Foto: Ton Molina / FotoArena / Estadão Conteúdo

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A proposta de emenda à Constituição tem como objetivo criar barreiras adicionais para que parlamentares possam ser presos ou respondam a processos criminais. Para o parlamentar petista, a forma como o texto foi conduzido pela Mesa Diretora da Câmara é irregular, com desrespeito ao rito previsto na Constituição e no regimento interno da Casa.

No documento enviado ao STF, Lindbergh aponta diversas supostas violações, como falta de publicidade mínima antes da leitura do parecer, conversão repentina da sessão de presencial para semipresencial, reapresentação de matérias já rejeitadas e inclusão de emendas não previstas. Segundo ele, tudo isso comprometeu a transparência e a igualdade de condições entre os deputados.

Outro ponto sensível citado é a retomada do voto secreto na deliberação sobre autorizações para abertura de processos contra membros do Congresso, que havia sido inicialmente rejeitado e foi reincluído após manobras regimentais.

Lindbergh também solicitou que a Mesa Diretora da Câmara se manifeste oficialmente e pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. No protocolo, foi atribuído valor simbólico de R$ 1.000 à causa, como praxe jurídica em mandados de segurança.

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