Moraes havia sido incluído na lista de sanções em julho, sob acusações de autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e de adotar medidas que, segundo o governo americano à época, restringiriam a liberdade de expressão no Brasil. As punições contra sua esposa foram aplicadas em setembro, enquanto a empresa ligada à família foi apontada como parte do patrimônio associado ao ministro.

A retirada das sanções ocorre em meio à retomada do diálogo diplomático entre Brasília e Washington, após um período de forte desgaste nas relações bilaterais. O tema foi tratado em conversas recentes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante negociações para reaproximação entre os dois países.

Anteriormente, autoridades americanas chegaram a afirmar que Moraes acumulava funções de “juiz e júri” em processos envolvendo cidadãos e empresas, críticas que foram rebatidas pelo governo brasileiro. O Palácio do Planalto sustentou que o país respeita o devido processo legal e que não há perseguições políticas ou judiciais no sistema de Justiça nacional.

Com a decisão, deixam de valer as restrições previstas pela Lei Magnitsky, que incluem bloqueio de bens e contas em território americano, além de impedimentos para transações financeiras e entrada nos Estados Unidos.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada em 2016, autoriza o governo americano a aplicar sanções a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A legislação ganhou projeção internacional e vem sendo utilizada como instrumento de pressão diplomática em diferentes países.

Foto: Adriano Machado / Reuters

Redação Brasil News

Entre os nomes divulgados estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foram especificamente citados na Lei Magnitsky.

Além dos ministros, também estão na lista o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Alguns assessores próximos e ex-funcionários do governo também foram incluídos.

As sanções surgem em meio a um cenário de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, o governo Trump impôs tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e reforçou medidas de restrição a autoridades nacionais.

De acordo com o comunicado, as sanções têm como objetivo “responsabilizar indivíduos por práticas que violam princípios democráticos e éticos”.

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Fonte: Infomoney