As declarações foram dadas após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, que tenta derrubar a Resolução 258 do Conanda — norma que orienta o atendimento humanizado e sigiloso a vítimas de violência sexual e reafirma o direito à interrupção da gestação nos casos previstos em lei.

Segundo Marina, o aborto legal é um direito assegurado desde 1940 pelo Código Penal brasileiro, permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal, e não pode ser confundido com crime.
“O que está em debate não é moralidade, é saúde pública e proteção à infância. Nenhuma menina de 10, 11 ou 12 anos deve ser forçada a manter uma gravidez decorrente de estupro”, afirmou.

A dirigente também ressaltou que a resolução do Conanda foi criada para orientar serviços de saúde, escolas e conselhos tutelares sobre como agir em casos de violência sexual, garantindo sigilo, escuta qualificada e respeito à vontade da vítima.
“O texto não cria nada novo — ele apenas organiza o que já está previsto na legislação brasileira”, completou.

Enquanto isso, movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres e das crianças lançaram uma nova fase da campanha “Criança não é Mãe”, em resposta à tentativa de anular a resolução. O grupo planeja atos públicos em várias capitais na próxima terça-feira (11), com apoio de organizações como o Nem Presa Nem Morta e o Instituto Patrícia Galvão.

De acordo com dados recentes do Instituto, menos de 4% dos municípios brasileiros têm serviço de aborto legal disponível, e 30 meninas com menos de 14 anos dão à luz todos os dias no país.
“Esses números mostram que a maioria das vítimas sequer consegue acessar o direito previsto em lei. Criar obstáculos adicionais é perpetuar a violência”, disse a ativista Laura Molinari, codiretora do movimento Nem Presa Nem Morta.

No Congresso, parlamentares contrários ao projeto reagiram. A deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou uma proposta para transformar em lei as diretrizes da resolução, reforçando que “gravidez forçada é tortura”.
“Criança não é mãe, e estuprador não é pai. O que está em jogo é a proteção da infância e o cumprimento do que já está garantido pela legislação brasileira”, declarou.

O projeto aprovado na Câmara ainda precisa ser analisado pelo Senado. Até lá, a resolução do Conanda permanece válida.