A jornalista Helena Roballo percebeu o problema ao tentar acessar o sistema para pagar o IPVA. Para sua surpresa, o veículo não apresentava débitos e sequer aparecia vinculado ao seu CPF.

Ao investigar, ela descobriu que o carro havia sido transferido para o nome de uma empresa desconhecida e, posteriormente, classificado como sucata — mesmo estando com ela.

A principal suspeita é de clonagem de veículo. Segundo a motorista, havia dois registros com a mesma placa, incluindo dois documentos de licenciamento válidos para o mesmo ano, um em seu nome e outro ligado a uma empresa de autopeças em Itaboraí.

Enquanto isso, o carro original permanece com a proprietária, mas sem reconhecimento oficial no sistema — o que a coloca em risco em caso de fiscalização. “Eu poderia até ser presa em uma abordagem”, relatou.

A situação levou a motorista a abrir um processo administrativo ainda em fevereiro. Após semanas sem solução, ela passou por vistoria, que confirmou o óbvio: o carro existe e é dela.

Em nota, o Detran-RJ informou que aguarda a finalização do processo para reverter a baixa indevida e regularizar o veículo. O órgão explicou que o carro clonado foi encontrado queimado em São Gonçalo e acabou sendo classificado como sucata após laudo equivocado.

O caso expõe fragilidades no sistema de controle de veículos e levanta preocupações sobre a responsabilidade imposta às vítimas, que precisam provar sua própria inocência diante de falhas administrativas.

A expectativa é que a situação seja resolvida nos próximos dias, permitindo que a motorista volte a circular sem riscos e regularize o pagamento do IPVA.

Foto: Reprodução
Redação – Thiago Salles

No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Já no segundo turno, o placar foi novamente expressivo: 397 votos a favor e 3 contra. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a PEC não depende mais de sanção presidencial e seguirá diretamente para promulgação.

Com a mudança, a isenção do imposto deixa de seguir regras individuais por estado e passa a valer de forma padronizada em todo o Brasil. Atualmente, cada unidade da federação possui critérios próprios para a liberação ou não do pagamento do IPVA de veículos antigos.

Os poucos votos contrários registrados partiram de parlamentares de diferentes partidos, evidenciando que, apesar do quase consenso, houve manifestações pontuais de divergência ao longo da tramitação.

A expectativa é que a nova regra beneficie milhões de proprietários de veículos mais antigos, principalmente em regiões onde a frota com maior idade ainda é predominante.

Foto: Arquivo Brasil News
Redação Brasil News

Donos de veículos podem renegociar os débitos para pagamento do IPVA através de programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro — Foto: Màrcia Foletto

Desde a reabertura do programa, em setembro, mais de 27 mil dívidas foram refinanciadas. A proposta oferece ao contribuinte a possibilidade de dividir o valor devido em até 12 parcelas, desde que cada uma delas seja superior a R$ 308,80 para pessoas físicas. Em alguns casos, o parcelamento pode variar entre duas e 11 prestações, dependendo do montante total. Para participar, a dívida precisa ser igual ou acima de R$ 617,60.

Como participar

Para aderir, o motorista deve acessar a Central de Serviços da Sefaz-RJ, fazer login com conta Gov.br ou Certificado Digital e selecionar o Renavam do veículo. O sistema mostra os débitos pendentes e as opções de pagamento disponíveis. Após confirmar a adesão, o contribuinte recebe orientações para emitir o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

A primeira parcela vence sempre no dia 5 do mês seguinte à adesão — quem entrar no programa agora pagará a primeira prestação em dezembro. O pagamento da primeira cota libera o licenciamento do veículo junto ao Detran.

Atenção às regras

O parcelamento pode ser cancelado se:

• A primeira parcela não for paga;
• Houver inadimplência por três meses, consecutivos ou não;
• Alguma parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias.

Débitos que já estão inscritos em Dívida Ativa não são administrados pela Sefaz-RJ — nesses casos, o parcelamento deve ser feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O governo reforça que os valores renegociados continuam sujeitos à cobrança de juros caso o pagamento ocorra após o vencimento.

De acordo com especialistas em legislação tributária, cada estado define suas próprias regras para conceder a isenção. O fator determinante é a comprovação médica de limitações físicas ou doenças que dificultem a condução do veículo.

Entre as condições que podem garantir o direito estão sequelas de AVC, amputações, doenças degenerativas ou qualquer outra situação que reduza significativamente a capacidade de locomoção.

Para solicitar o benefício, o idoso precisa apresentar um laudo médico oficial, emitido por uma instituição reconhecida no estado de origem. Em São Paulo, por exemplo, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) é responsável por emitir esse tipo de documento.

O pedido de isenção deve ser feito diretamente junto à Secretaria da Fazenda ou ao Detran do estado onde o veículo está registrado. O processo exige o preenchimento de um formulário específico, disponível nos sites oficiais, além da apresentação dos documentos pessoais, do laudo médico e do certificado de registro do veículo.

Vale lembrar que as regras variam conforme o estado. Em algumas regiões, há isenção automática para veículos com mais de 15 anos de fabricação, independentemente da idade ou da condição do proprietário.

As autoridades orientam que os motoristas consultem regularmente os portais oficiais do Detran ou da Secretaria da Fazenda para se manterem informados sobre os prazos, documentos e requisitos atualizados.

Assim, antes de assumir que o benefício é garantido pela idade, é importante verificar as normas locais e reunir as comprovações médicas necessárias, garantindo que o processo seja feito de forma correta e segura.

Foto: Marcelo Camargo