Segundo o presidente, uma reunião está marcada para a próxima quarta-feira, com o objetivo de avaliar medidas tributárias voltadas aos setores de maior renda e patrimônio. “Vou reunir o governo para discutir como os mais ricos vão pagar o imposto devido ao país”, afirmou.

A MP do IOF tinha como meta aumentar a arrecadação e cobrir parte do rombo orçamentário decorrente de despesas da atual gestão. Com a decisão do Congresso, o Palácio do Planalto estuda outras alternativas de equilíbrio fiscal, sem comprometer investimentos em programas sociais.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O requerimento, apresentado pela oposição, conta com o apoio de partidos de centro, como PP, Republicanos e União Brasil – legendas que, inclusive, ocupam pastas no governo Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a decisão de incluir o pedido na pauta pode acontecer ainda durante a sessão desta segunda.

“O ambiente na Câmara não está favorável a medidas que aumentem a carga tributária”, afirmou Motta. A declaração reforça o tom de resistência dos parlamentares em relação à política fiscal adotada pelo Executivo.

Tensão entre Legislativo e Governo

Nos bastidores, a insatisfação dos deputados aumentou após a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que exigiu explicações do Congresso sobre o uso de recursos de emendas parlamentares. A cobrança gerou um clima de retaliação dentro da Câmara, com ameaças de travar projetos de interesse do governo até que a situação das emendas seja normalizada.

Além disso, líderes partidários afirmam que, caso o governo não apresente uma solução alternativa para o ajuste fiscal, o projeto para revogar o aumento do IOF pode ser votado ainda nesta semana.

Mudanças no decreto

Na tentativa de reduzir o desgaste, o governo recuou parcialmente. Diminuiu a alíquota fixa do IOF sobre operações de crédito, mas manteve outras cobranças, como a alíquota diária. Parte das alterações afeta operações como o “risco sacado” e aportes superiores a R$ 300 mil em seguros do tipo VGBL.

A expectativa é de que novas rodadas de negociação entre Planalto e Congresso aconteçam nos próximos dias.

Uma das principais alterações será o fim da isenção do Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Agora, novas aplicações nesses títulos passarão a ser tributadas com alíquota de 5%. O mesmo vale para as debêntures incentivadas, embora os papéis já emitidos sigam isentos.

Outra frente de ajuste recai sobre o setor de apostas. O governo propôs elevar de 12% para 18% a alíquota cobrada sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das chamadas bets — ou seja, a receita bruta obtida pelas casas de apostas, descontados os prêmios pagos aos jogadores.

Além disso, o pacote revoga um benefício fiscal voltado às fintechs, empresas do setor financeiro digital. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), antes fixada em 9%, será equiparada à das demais instituições financeiras, passando para 15%.

As medidas serão oficializadas por meio de uma Medida Provisória (MP), segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificou o decreto anterior sobre o IOF como “passível de recalibração”. Segundo ele, algumas alíquotas do imposto terão recuo, especialmente nas seguintes situações:

• Redução do IOF para operações de crédito entre empresas;
• Corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado;
• Redução do IOF sobre seguros de vida com pagamento por sobrevivência, como o VGBL.

A decisão vem após um intenso diálogo com parlamentares, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que havia estabelecido um prazo de 10 dias para que o governo apresentasse soluções alternativas.

A expectativa do governo é que o novo conjunto de medidas assegure uma arrecadação próxima dos R$ 18 bilhões estimados anteriormente com o aumento do IOF, mas com menor resistência política e maior alinhamento com o Congresso Nacional.

Segundo Motta, o objetivo é evitar decisões precipitadas e dar ao Executivo a oportunidade de apresentar soluções negociadas. Para o parlamentar, o decreto que elevou a alíquota do IOF foi mal recebido tanto no Congresso quanto entre setores da economia. Ele classificou a medida como “infeliz” e disse que o governo foi alertado sobre o descontentamento geral.

A expectativa é que o pacote fiscal inclua uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e, possivelmente, uma medida provisória. Entre os temas apontados por Motta como prioritários estão a revisão de isenções fiscais antigas, consideradas insustentáveis, e a adoção de critérios claros de retorno e contrapartida social.

Durante sua participação no Fórum Esfera, no litoral de São Paulo, o presidente da Câmara também defendeu a reforma administrativa como pauta urgente. Ele informou que a Casa deve apresentar um projeto com foco em meritocracia, eficiência e qualidade dos serviços públicos.

Apesar de o governo ter recuado parcialmente em relação ao IOF — mantendo isenção para investimentos de fundos brasileiros no exterior —, líderes do Legislativo continuam pressionando pela revogação completa da medida. A Fazenda estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões com o aumento, mas a resistência no Congresso abriu caminho para ajustes no pacote.

Hugo Motta reforçou que a crise em torno do IOF pode servir de impulso para discutir medidas fiscais estruturais e de longo prazo, deixando claro que o Legislativo não pretende apenas reagir, mas propor mudanças profundas na gestão das contas públicas.

O risco sacado é uma modalidade financeira comumente usada por empresas do setor varejista para obter capital de giro. Ao criticar a elevação da alíquota, Motta destacou os impactos negativos que a medida pode provocar, principalmente em um momento de desaceleração econômica e aumento dos custos operacionais.

O parlamentar afirmou que o Congresso já havia alertado o governo quanto à necessidade de rever a decisão, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Esse reajuste compromete diretamente a capacidade de financiamento de milhares de pequenos e médios empresários que dependem do risco sacado para manter suas atividades em dia”, argumentou Motta.

A expectativa, segundo aliados, é que o Executivo reavalie a medida diante da pressão política. O IOF é um imposto federal aplicado sobre diversas operações financeiras e sua elevação pode ser usada para reforçar a arrecadação, mas também levanta preocupações em setores que dependem do crédito para funcionar.

A medida é vista como inoportuna por parte do Legislativo, que defende a criação de alternativas mais sustentáveis para o equilíbrio fiscal, sem penalizar empresas que utilizam mecanismos legais para manter a liquidez em suas operações.

Segundo Haddad, uma eventual revogação do decreto que determina o reajuste do tributo poderá levar o governo federal a realizar cortes drásticos no orçamento, colocando em risco o funcionamento de diversos serviços. “Se a medida for rejeitada, haverá necessidade de contingenciar cerca de R$ 30 bilhões em despesas. Isso inclui R$ 10 bilhões de bloqueio imediato e R$ 20 bilhões em contingenciamento adicional”, explicou.

O ministro também mencionou a possibilidade de um “shutdown”, ou seja, uma paralisação parcial da administração pública por falta de recursos, caso o Congresso decida barrar a medida. “Expliquei aos parlamentares o cenário crítico que se desenharia com a derrubada do decreto”, disse Haddad.

De acordo com ele, a proposta atual combina cortes de gastos maiores do que o aumento das receitas, em uma tentativa de apresentar equilíbrio fiscal e atender às metas previamente aprovadas pelo Legislativo.

Durante o encontro, tanto Alcolumbre quanto Motta manifestaram forte preocupação com a instabilidade política que a revogação poderia gerar, reconhecendo a delicadeza da situação e prometendo discutir o tema em uma nova reunião marcada para esta quinta-feira (29).

Haddad informou que o Ministério da Fazenda está analisando sugestões apresentadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas reiterou que nenhuma alternativa concreta foi definida até o momento.

A tensão política em torno do IOF se intensifica à medida que mais de 20 propostas legislativas para suspender o decreto já foram protocoladas no Congresso, indicando forte resistência de diferentes bancadas à medida adotada pelo Executivo.

O aumento da alíquota, que incide sobre operações de crédito, foi duramente criticado por parlamentares, que afirmam que o imposto penaliza diretamente a população e o setor produtivo. Durante o encontro, os líderes destacaram a necessidade de uma alternativa viável que substitua a arrecadação obtida com o IOF, sem impactar negativamente a economia.

Segundo fontes próximas à conversa, Haddad se comprometeu a avaliar propostas técnicas e a buscar soluções junto à equipe econômica. Uma nova rodada de negociação foi agendada para os próximos dias, quando o governo deverá apresentar um plano de compensação fiscal que atenda às demandas do Congresso.

A pressão política ocorre em meio a um ambiente de crescente descontentamento com medidas que elevam a carga tributária, especialmente em um cenário de juros altos e desaceleração do consumo. Parlamentares de diversas bancadas têm se posicionado contra o aumento do IOF, alegando que a medida contradiz o esforço de recuperação econômica.

A discordância escancarou um desalinhamento entre as duas principais autoridades econômicas do país. Embora tenham trabalhado juntos anteriormente no Ministério da Fazenda, Haddad e Galípolo demonstram hoje visões distintas sobre os rumos da economia — especialmente sobre a forma e o momento de intervir no mercado.

O principal ponto de atrito está no impacto inflacionário da medida. Enquanto a Fazenda defende o reajuste do IOF como uma ação necessária para equilibrar as contas públicas, o Banco Central vê a decisão com preocupação por seus efeitos na inflação e nos juros futuros, além de avaliar negativamente o sinal que a medida envia ao mercado financeiro.

Analistas econômicos alertam para o desgaste institucional. Segundo o economista Ângelo Passos, da Faz Capital, a falta de sintonia entre o BC e a Fazenda compromete a clareza e a previsibilidade das decisões econômicas — atributos fundamentais para manter a confiança de investidores, especialmente em um cenário de alta dos juros e desafios fiscais.

Nos bastidores de Brasília, o episódio é visto como um reflexo de disputas mais amplas sobre prioridades e estratégias econômicas dentro do governo. O mal-estar levanta dúvidas sobre o grau de coordenação entre os órgãos responsáveis pela política fiscal e monetária — algo essencial para a estabilidade do país.