Foto: Elza Fiúza

Há doze anos, o cenário era ainda mais restrito: em 2012, somente 15% desse grupo exerciam atividades de forma oficializada. Em 2019, o índice chegou a 20,2% e, desde então, vem crescendo, embora a grande maioria ainda permaneça fora do sistema empresarial formal.

Os trabalhadores por conta própria representaram 25,2% da força de trabalho total do país em 2024 — um contingente significativo em um mercado com mais de 101 milhões de pessoas ocupadas.

Segundo o IBGE, registrar um CNPJ pode ampliar oportunidades, permitindo emissão de nota fiscal, acesso a crédito empresarial, possibilidade de contratação formal e inclusão em benefícios previdenciários. Mesmo assim, a hesitação permanece. De acordo com o analista William Kratochwill, muitos autônomos ainda não percebem vantagem imediata na formalização.

“Boa parte possui negócios pequenos, que não demandam registro para funcionar. Além disso, o medo da carga tributária e a falta de informação fazem com que muitos adiem ou desistam da formalização”, explica.

Atividades com maior e menor formalização

O levantamento divide os autônomos em cinco setores. O comércio lidera na proporção de trabalhadores com CNPJ; já o campo apresenta os índices mais baixos.

Proporção de autônomos com CNPJ por área de atuação:

• Comércio e reparação de veículos: 33,2%
• Serviços em geral: 31,5%
• Indústria: 23,4%
• Construção: 15,2%
• Agropecuária, pesca e aquicultura: 7,2%

Escolaridade influencia na formalização

A pesquisa também aponta forte relação entre o nível de instrução e a adesão ao CNPJ.

• Sem instrução ou fundamental incompleto: 11,2%
• Fundamental completo/médio incompleto: 17,6%
• Médio completo/superior incompleto: 27,9%
• Superior completo: 48,4%

Kratochwill destaca que a falta de escolaridade pode limitar o conhecimento sobre procedimentos de formalização e benefícios associados.

Além disso, o estudo mostra que a sindicalização é baixa entre os autônomos: apenas 5,1% fazem parte de sindicatos, contra 8,9% da população ocupada em geral.

O cenário reforça o desafio de ampliar a formalização no país, sobretudo entre grupos com menor escolaridade e atividades de baixa exigência técnica.

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Redação Brasil News

Apesar do rendimento mensal mais alto, o estudo — intitulado “Trabalho por meio de plataformas digitais – 2024”, parte da PNAD Contínua — indica que esses profissionais trabalham mais horas por semana e, por isso, ganham menos por hora trabalhada.

Enquanto os plataformizados dedicam, em média, 44,8 horas semanais, os demais trabalhadores cumprem 39,3 horas. O resultado é uma remuneração de R$ 15,40 por hora, cerca de 8,3% inferior ao ganho médio dos não plataformizados, que é de R$ 16,80.

O IBGE também chama atenção para a falta de proteção social e a alta informalidade do setor. Apenas 35,9% dos trabalhadores de aplicativo contribuem para a previdência, contra 61,9% entre os demais empregados. Além disso, 71,1% atuam de forma informal, proporção significativamente maior que os 43,8% observados entre os outros trabalhadores.

Segundo o instituto, a predominância no setor é masculina (83,9%) e com escolaridade intermediária — ensino médio completo a superior incompleto. A maioria, 86,1%, trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício.

Entre os entregadores de aplicativos, o rendimento é ainda menor: R$ 2.340 por mês, valor que representa metade da renda média (R$ 4.615) de outros profissionais que também utilizam plataformas digitais para captar clientes ou vender produtos e serviços.

O relatório reforça que, embora as plataformas tenham ampliado oportunidades de renda e negócios, elas ainda trazem desafios quanto à remuneração justa, direitos trabalhistas e seguridade social, conforme ressalta a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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