A medida, que deve valer até o dia 31 de maio, surge em meio a preocupações com a oferta do combustível em diferentes partes do país. Relatos de dificuldades no abastecimento acenderam o alerta no setor, levando o governo a buscar alternativas para ampliar rapidamente a disponibilidade de diesel no mercado.

De acordo com estimativas, o custo da iniciativa pode chegar a cerca de R$ 6 bilhões no total, sendo aproximadamente R$ 3 bilhões arcados pela União e outros R$ 3 bilhões pelos estados. A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual com secretários estaduais.

A estratégia do governo é incentivar a importação do combustível, reduzindo custos tributários e aumentando a competitividade no mercado interno. Com isso, a expectativa é aliviar a pressão sobre os preços e evitar uma escalada que possa impactar diretamente o transporte de cargas e o custo de vida da população.

A discussão ainda depende do aval dos estados, que avaliam os impactos fiscais da medida. Caso seja aceita, a proposta pode se tornar uma das principais ações emergenciais para enfrentar a instabilidade no setor de combustíveis nas próximas semanas.

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Redação – Thiago Salles

Tradicionalmente, as regras são divulgadas ainda na primeira quinzena de março para garantir um período maior de envio das declarações. Como a divulgação ocorreu um pouco mais tarde neste ano, especialistas apontam que o prazo para entrega poderá ser mais curto do que o habitual.

Normalmente, o calendário do Imposto de Renda começa em meados de março e se estende até o fim de maio. Seguindo esse padrão, o período de entrega deveria ocorrer entre 16 de março e 29 de maio, já que as datas tradicionais caíram em fins de semana.

Com a divulgação tardia das regras, a Receita Federal deve ajustar o cronograma, exigindo mais atenção dos contribuintes para evitar atrasos e possíveis multas.

Entre as mudanças mais importantes previstas para este ano está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida aprovada pelo governo federal prevê que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem totalmente isentas da cobrança do imposto.

A nova regra beneficia trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios, desde que o rendimento mensal total não ultrapasse esse limite.

Já para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês, haverá uma redução gradual no valor do imposto devido. De acordo com o governo, quanto mais próximo o rendimento estiver de R$ 5 mil, maior será o desconto aplicado.

Acima de R$ 7.350 mensais, não haverá redução adicional na cobrança do imposto. A proposta também prevê maior contribuição de pessoas com rendimentos mais elevados, como parte da estratégia de ajuste na estrutura tributária.

A expectativa é que milhões de brasileiros sejam beneficiados com as mudanças, principalmente trabalhadores da classe média que hoje ainda estão dentro da faixa de tributação.

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Redação – Thiago Salles

O IPVA é um tributo estadual e, por isso, datas, alíquotas e formas de pagamento mudam conforme o local onde o veículo está emplacado. Em São Paulo, por exemplo, o pagamento começa logo em janeiro, com opção de cota única ou parcelamento em até cinco vezes. Já em Minas Gerais, o calendário tem início em fevereiro, com possibilidade de parcelamento até abril.

Para saber exatamente quando e como pagar, o ideal é consultar o Detran do seu estado, onde estão disponíveis os calendários oficiais e orientações atualizadas.

Apesar do medo comum entre os motoristas, não pagar o IPVA não gera multa imediata. O problema aparece depois: sem o imposto quitado, o proprietário não consegue emitir o CRLV, documento obrigatório para circular. E aí sim a infração acontece, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Circular sem licenciamento atualizado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até apreensão do veículo. Ainda assim, quem pretende viajar em janeiro pode ficar mais tranquilo: em muitos estados, as fiscalizações mais rigorosas só começam meses depois, já que os calendários permitem parcelamentos longos.

Mesmo assim, especialistas alertam: o atraso gera juros, e deixar para pagar depois pode sair mais caro. Com o IPVA sendo uma das maiores despesas fixas do ano para quem tem veículo, planejamento é a melhor forma de evitar problemas e começar 2026 sem surpresas desagradáveis.

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Redação Brasil News

No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Já no segundo turno, o placar foi novamente expressivo: 397 votos a favor e 3 contra. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a PEC não depende mais de sanção presidencial e seguirá diretamente para promulgação.

Com a mudança, a isenção do imposto deixa de seguir regras individuais por estado e passa a valer de forma padronizada em todo o Brasil. Atualmente, cada unidade da federação possui critérios próprios para a liberação ou não do pagamento do IPVA de veículos antigos.

Os poucos votos contrários registrados partiram de parlamentares de diferentes partidos, evidenciando que, apesar do quase consenso, houve manifestações pontuais de divergência ao longo da tramitação.

A expectativa é que a nova regra beneficie milhões de proprietários de veículos mais antigos, principalmente em regiões onde a frota com maior idade ainda é predominante.

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Redação Brasil News

Segundo o presidente, uma reunião está marcada para a próxima quarta-feira, com o objetivo de avaliar medidas tributárias voltadas aos setores de maior renda e patrimônio. “Vou reunir o governo para discutir como os mais ricos vão pagar o imposto devido ao país”, afirmou.

A MP do IOF tinha como meta aumentar a arrecadação e cobrir parte do rombo orçamentário decorrente de despesas da atual gestão. Com a decisão do Congresso, o Palácio do Planalto estuda outras alternativas de equilíbrio fiscal, sem comprometer investimentos em programas sociais.

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O requerimento, apresentado pela oposição, conta com o apoio de partidos de centro, como PP, Republicanos e União Brasil – legendas que, inclusive, ocupam pastas no governo Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a decisão de incluir o pedido na pauta pode acontecer ainda durante a sessão desta segunda.

“O ambiente na Câmara não está favorável a medidas que aumentem a carga tributária”, afirmou Motta. A declaração reforça o tom de resistência dos parlamentares em relação à política fiscal adotada pelo Executivo.

Tensão entre Legislativo e Governo

Nos bastidores, a insatisfação dos deputados aumentou após a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que exigiu explicações do Congresso sobre o uso de recursos de emendas parlamentares. A cobrança gerou um clima de retaliação dentro da Câmara, com ameaças de travar projetos de interesse do governo até que a situação das emendas seja normalizada.

Além disso, líderes partidários afirmam que, caso o governo não apresente uma solução alternativa para o ajuste fiscal, o projeto para revogar o aumento do IOF pode ser votado ainda nesta semana.

Mudanças no decreto

Na tentativa de reduzir o desgaste, o governo recuou parcialmente. Diminuiu a alíquota fixa do IOF sobre operações de crédito, mas manteve outras cobranças, como a alíquota diária. Parte das alterações afeta operações como o “risco sacado” e aportes superiores a R$ 300 mil em seguros do tipo VGBL.

A expectativa é de que novas rodadas de negociação entre Planalto e Congresso aconteçam nos próximos dias.