A proposta será encaminhada como base para discussão no Congresso Nacional, dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que trata da regulamentação da atividade. O objetivo, segundo o governo, é garantir uma remuneração mais justa e compatível com os custos enfrentados por motoristas e entregadores.

De acordo com o documento, o valor mínimo por viagem busca assegurar uma base de renda que cubra despesas operacionais básicas. Já o adicional por quilômetro rodado tem como função compensar gastos variáveis, como combustível, manutenção do veículo e tempo de deslocamento.

Outro ponto importante da proposta é a tentativa de corrigir distorções nas chamadas “corridas agrupadas”, muito comuns em aplicativos de delivery. O relatório recomenda que o pagamento seja integral por cada entrega realizada, evitando que trabalhadores recebam valores reduzidos em pedidos múltiplos.

Segundo o grupo responsável, essa prática atual acaba transferindo para o trabalhador os custos da otimização logística das plataformas, o que pode gerar perdas financeiras ao longo do dia.

A proposta foi construída com a participação de sete ministérios e coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência. A expectativa é que o texto avance no Congresso nas próximas semanas, podendo sofrer ajustes durante a tramitação.

Caso aprovada, a medida pode trazer mudanças significativas para o setor, impactando tanto a renda dos trabalhadores quanto o custo final para os usuários dos aplicativos. Especialistas apontam que as empresas poderão repassar parte desses custos ao consumidor.

O debate promete ser intenso, envolvendo interesses de trabalhadores, empresas e consumidores em um dos setores que mais cresceram nos últimos anos no Brasil.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Redação – Thiago Salles

O julgamento, que começou nesta semana, discute se há vínculo empregatício entre os trabalhadores de plataformas digitais e as companhias que operam no setor. A decisão é aguardada com expectativa tanto por empresas quanto por trabalhadores, já que poderá definir novas diretrizes para o mercado de trabalho digital no país.

Flávio Dino afirmou que o julgamento não deverá “pacificar completamente o tema”, mas trará segurança jurídica e parâmetros mais claros para futuras regulamentações.

O resultado é considerado decisivo para o futuro da economia de aplicativos no Brasil e pode influenciar diretamente o modelo de contratação adotado por plataformas em todo o mundo.

Foto: Mariana Campos/CB/D.A Press