Nos bastidores, o principal impasse gira em torno do caminho legislativo da proposta. Lula defende que a mudança seja implementada por meio de um Projeto de Lei, considerado mais ágil. Já Hugo Motta articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige maior quórum e tramitação mais longa, mas teria potencial de oferecer maior segurança jurídica. O parlamentar sinaliza que poderia aprovar a medida até maio caso haja apoio político suficiente.

Para o governo, a discussão ultrapassa a esfera técnica e entra no campo estratégico. A intenção é aprovar a mudança ainda este ano, transformando-a em uma pauta de forte apelo popular — especialmente entre trabalhadores de setores como comércio e serviços. Ao mesmo tempo, a aproximação entre Executivo e Legislativo pode servir a interesses mútuos, incluindo articulações políticas para a próxima eleição interna da Câmara.

Fontes apontam que a tendência é de negociação para um acordo que permita dividir os créditos pela eventual mudança. O debate sobre a escala 6×1 deve ganhar força nas próximas semanas e pode se tornar um dos temas centrais do cenário político e trabalhista nacional.

Foto: Ricardo Stuckert / PR
Redação Brasil News

Segundo Motta, a decisão de acionar a segurança da Casa foi tomada no momento em que o deputado passou a ocupar o assento que simboliza o comando do Legislativo. Em entrevista à CNN Brasil, o presidente classificou a atitude como inadequada e fora dos padrões institucionais, reforçando que não permitirá que esse tipo de conduta volte a ocorrer.

O protesto de Glauber Braga ocorreu após o anúncio de que o pedido de cassação de seu mandato será analisado pelo plenário nesta quarta-feira (10). A ação foi vista como uma tentativa de chamar atenção para o processo disciplinar em andamento contra ele.

De acordo com relatos da própria presidência da Câmara, a Polícia Legislativa seguiu o protocolo padrão de atuação, retirando o parlamentar do local de forma controlada. Hugo Motta declarou ainda que a cadeira da presidência representa a autoridade máxima do Legislativo e, por isso, não será tolerado seu uso como instrumento de manifestação política.

O episódio gerou repercussão nos bastidores do Congresso e reacendeu o debate sobre limites de protestos dentro do parlamento e o respeito às regras regimentais da Casa.

Foto: Marina Ramos / Agência Câmara

Redação Brasil News

A declaração foi feita diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava presente no evento e acompanhou o discurso no palco.

“O deputado Hugo Motta sabe que este Congresso nunca teve uma qualidade tão baixa quanto a de agora”, declarou Lula, em tom de desabafo.

O presidente também aproveitou a fala para criticar a presença expressiva de parlamentares ligados à extrema direita, eleitos nas últimas eleições. Segundo ele, esse grupo representa “o que há de pior” na política nacional.

Apesar das críticas, Lula não mencionou nomes de parlamentares nem partidos específicos. A fala ocorreu após um revés político sofrido pelo governo no Congresso, que recentemente rejeitou uma das principais pautas do Planalto.

Essa não é a primeira vez que o presidente faz críticas públicas ao Parlamento. Em outras ocasiões, Lula já havia demonstrado insatisfação com o comportamento da base aliada e a dificuldade de diálogo com setores mais conservadores do Legislativo.

O episódio reforça o clima de tensão entre o Executivo e o Congresso, num momento em que o governo busca apoio para aprovar projetos prioritários na agenda econômica e social

Foto: Gov.

O requerimento, apresentado pela oposição, conta com o apoio de partidos de centro, como PP, Republicanos e União Brasil – legendas que, inclusive, ocupam pastas no governo Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a decisão de incluir o pedido na pauta pode acontecer ainda durante a sessão desta segunda.

“O ambiente na Câmara não está favorável a medidas que aumentem a carga tributária”, afirmou Motta. A declaração reforça o tom de resistência dos parlamentares em relação à política fiscal adotada pelo Executivo.

Tensão entre Legislativo e Governo

Nos bastidores, a insatisfação dos deputados aumentou após a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que exigiu explicações do Congresso sobre o uso de recursos de emendas parlamentares. A cobrança gerou um clima de retaliação dentro da Câmara, com ameaças de travar projetos de interesse do governo até que a situação das emendas seja normalizada.

Além disso, líderes partidários afirmam que, caso o governo não apresente uma solução alternativa para o ajuste fiscal, o projeto para revogar o aumento do IOF pode ser votado ainda nesta semana.

Mudanças no decreto

Na tentativa de reduzir o desgaste, o governo recuou parcialmente. Diminuiu a alíquota fixa do IOF sobre operações de crédito, mas manteve outras cobranças, como a alíquota diária. Parte das alterações afeta operações como o “risco sacado” e aportes superiores a R$ 300 mil em seguros do tipo VGBL.

A expectativa é de que novas rodadas de negociação entre Planalto e Congresso aconteçam nos próximos dias.

Uma das principais alterações será o fim da isenção do Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Agora, novas aplicações nesses títulos passarão a ser tributadas com alíquota de 5%. O mesmo vale para as debêntures incentivadas, embora os papéis já emitidos sigam isentos.

Outra frente de ajuste recai sobre o setor de apostas. O governo propôs elevar de 12% para 18% a alíquota cobrada sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das chamadas bets — ou seja, a receita bruta obtida pelas casas de apostas, descontados os prêmios pagos aos jogadores.

Além disso, o pacote revoga um benefício fiscal voltado às fintechs, empresas do setor financeiro digital. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), antes fixada em 9%, será equiparada à das demais instituições financeiras, passando para 15%.

As medidas serão oficializadas por meio de uma Medida Provisória (MP), segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificou o decreto anterior sobre o IOF como “passível de recalibração”. Segundo ele, algumas alíquotas do imposto terão recuo, especialmente nas seguintes situações:

• Redução do IOF para operações de crédito entre empresas;
• Corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado;
• Redução do IOF sobre seguros de vida com pagamento por sobrevivência, como o VGBL.

A decisão vem após um intenso diálogo com parlamentares, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que havia estabelecido um prazo de 10 dias para que o governo apresentasse soluções alternativas.

A expectativa do governo é que o novo conjunto de medidas assegure uma arrecadação próxima dos R$ 18 bilhões estimados anteriormente com o aumento do IOF, mas com menor resistência política e maior alinhamento com o Congresso Nacional.

Segundo Motta, o objetivo é evitar decisões precipitadas e dar ao Executivo a oportunidade de apresentar soluções negociadas. Para o parlamentar, o decreto que elevou a alíquota do IOF foi mal recebido tanto no Congresso quanto entre setores da economia. Ele classificou a medida como “infeliz” e disse que o governo foi alertado sobre o descontentamento geral.

A expectativa é que o pacote fiscal inclua uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e, possivelmente, uma medida provisória. Entre os temas apontados por Motta como prioritários estão a revisão de isenções fiscais antigas, consideradas insustentáveis, e a adoção de critérios claros de retorno e contrapartida social.

Durante sua participação no Fórum Esfera, no litoral de São Paulo, o presidente da Câmara também defendeu a reforma administrativa como pauta urgente. Ele informou que a Casa deve apresentar um projeto com foco em meritocracia, eficiência e qualidade dos serviços públicos.

Apesar de o governo ter recuado parcialmente em relação ao IOF — mantendo isenção para investimentos de fundos brasileiros no exterior —, líderes do Legislativo continuam pressionando pela revogação completa da medida. A Fazenda estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões com o aumento, mas a resistência no Congresso abriu caminho para ajustes no pacote.

Hugo Motta reforçou que a crise em torno do IOF pode servir de impulso para discutir medidas fiscais estruturais e de longo prazo, deixando claro que o Legislativo não pretende apenas reagir, mas propor mudanças profundas na gestão das contas públicas.

A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um caso de crime cibernético ocorrido em 2023. Com a condenação já transitada em julgado — ou seja, sem possibilidade de recurso — Zambelli deixou o Brasil e está atualmente na Itália, evitando o cumprimento imediato da pena.

No âmbito legislativo, a perda do mandato poderia ocorrer com a simples emissão de um documento pela Mesa Diretora da Câmara, como já aconteceu em casos anteriores, como o do ex-deputado Paulo Maluf. No entanto, alguns parlamentares defendem que essa decisão deveria passar por votação no plenário, exigindo maioria absoluta (257 votos).

Esse cenário, no entanto, tem potencial para gerar novos conflitos entre o Congresso e o Judiciário. Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, argumentam que a Casa não deve apenas ratificar decisões externas, defendendo a autonomia legislativa.

Paralelamente, no TSE, Carla Zambelli responde a um processo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. Em janeiro, o TRE-SP já havia decidido pela cassação de seu mandato por entender que a deputada divulgou desinformações para atacar o sistema eleitoral. O caso está em fase de recurso no TSE e sob relatoria do ministro Nunes Marques.

Para muitos parlamentares, uma decisão do TSE que resulte na cassação definitiva poderia evitar embates políticos dentro da Câmara. Isso porque, nesse caso, caberia apenas à Mesa oficializar a decisão judicial, como já ocorreu em outras ocasiões.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também se posicionou favoravelmente à cassação de Zambelli, ressaltando que a atuação da deputada prejudicou a confiança pública no processo eleitoral. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a liberdade de expressão não ampara discursos que atentem contra a democracia e propaguem desinformação com fins eleitorais.

Enquanto o TSE não define o julgamento do recurso, a situação da deputada segue em compasso de espera, com pressões políticas e jurídicas se intensificando.

O risco sacado é uma modalidade financeira comumente usada por empresas do setor varejista para obter capital de giro. Ao criticar a elevação da alíquota, Motta destacou os impactos negativos que a medida pode provocar, principalmente em um momento de desaceleração econômica e aumento dos custos operacionais.

O parlamentar afirmou que o Congresso já havia alertado o governo quanto à necessidade de rever a decisão, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Esse reajuste compromete diretamente a capacidade de financiamento de milhares de pequenos e médios empresários que dependem do risco sacado para manter suas atividades em dia”, argumentou Motta.

A expectativa, segundo aliados, é que o Executivo reavalie a medida diante da pressão política. O IOF é um imposto federal aplicado sobre diversas operações financeiras e sua elevação pode ser usada para reforçar a arrecadação, mas também levanta preocupações em setores que dependem do crédito para funcionar.

A medida é vista como inoportuna por parte do Legislativo, que defende a criação de alternativas mais sustentáveis para o equilíbrio fiscal, sem penalizar empresas que utilizam mecanismos legais para manter a liquidez em suas operações.

O aumento da alíquota, que incide sobre operações de crédito, foi duramente criticado por parlamentares, que afirmam que o imposto penaliza diretamente a população e o setor produtivo. Durante o encontro, os líderes destacaram a necessidade de uma alternativa viável que substitua a arrecadação obtida com o IOF, sem impactar negativamente a economia.

Segundo fontes próximas à conversa, Haddad se comprometeu a avaliar propostas técnicas e a buscar soluções junto à equipe econômica. Uma nova rodada de negociação foi agendada para os próximos dias, quando o governo deverá apresentar um plano de compensação fiscal que atenda às demandas do Congresso.

A pressão política ocorre em meio a um ambiente de crescente descontentamento com medidas que elevam a carga tributária, especialmente em um cenário de juros altos e desaceleração do consumo. Parlamentares de diversas bancadas têm se posicionado contra o aumento do IOF, alegando que a medida contradiz o esforço de recuperação econômica.