Com a mudança, quem deseja se habilitar continuará obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático, mas não precisará mais cumprir uma carga mínima de aulas presenciais. O objetivo do governo é reduzir drasticamente os custos do processo, que hoje podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados.

De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por dificuldades financeiras. A nova regra busca enfrentar exatamente esse gargalo.

Pelo novo modelo, o candidato poderá escolher como estudar: em cursos online, por meio de empresas credenciadas, utilizando material gratuito disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou, se preferir, continuar nas autoescolas. As aulas práticas também ficam mais flexíveis, com possibilidade de treinamento com instrutores credenciados pelos Detrans.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança representa um avanço social. Segundo ele, a CNH é uma ferramenta essencial para o acesso ao mercado de trabalho. “Habilitação significa emprego, renda e autonomia. Estamos ampliando o acesso sem abrir mão da segurança”, destacou o ministro em nota oficial.

Apesar do impacto positivo para os candidatos, a proposta gerou reação contrária das autoescolas, que alertam para possível queda na qualidade da formação dos condutores. O governo, por sua vez, reforça que a exigência central continuará sendo a aprovação nas provas, o que garante o padrão de segurança.

O novo modelo segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco está na avaliação do candidato e não na quantidade obrigatória de aulas. A abertura do processo de habilitação poderá ser feita de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Foto: Marcello Casal Jr. (imagem ilustrativa)

Redação Brasil News

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é simplificar e baratear o acesso à habilitação, especialmente em regiões onde o custo para tirar a CNH chega a ultrapassar R$ 5 mil e o processo pode durar até nove meses.

As mudanças incluem a possibilidade de o aluno contratar diretamente instrutores credenciados, sem precisar passar obrigatoriamente por autoescolas. “Queremos democratizar o acesso. A CNH não pode ser um privilégio de poucos”, afirmou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro.

Novas oportunidades para instrutores

Com a flexibilização das aulas práticas, o governo prevê a criação de um novo mercado de trabalho para instrutores autônomos, que poderão dar aulas em veículos particulares, desde que credenciados e devidamente identificados.

Renan Filho destacou que a medida não significa o fim das autoescolas, mas o fim da obrigatoriedade exclusiva de contratar seus serviços. “As autoescolas continuarão existindo, mas agora o cidadão poderá escolher como e com quem aprender”, explicou.

Educação e cidadania

Outra inovação é a integração dos conteúdos sobre educação no trânsito e direção defensiva no currículo de escolas públicas e privadas. Segundo o ministro, o tema poderá ser incluído na formação dos estudantes, preparando jovens para o processo de habilitação.

As novas regras deverão ser publicadas em resolução do Contran ainda este ano, após o encerramento das audiências públicas que recebem contribuições da sociedade até 2 de novembro.

Com isso, o governo espera ampliar o número de motoristas legalizados e reduzir o índice de condutores sem carteira — estimado em 20 milhões de brasileiros.

Segundo a pasta, o objetivo é facilitar o acesso à habilitação e reduzir custos para os candidatos. As contribuições podem ser enviadas por meio do portal Participa + Brasil, onde o texto completo da proposta está disponível.

Processo digital e mais autonomia

Com o novo modelo, o interessado poderá abrir o processo de habilitação de forma digital, diretamente pelo site ou aplicativo do Detran do seu estado, ou presencialmente, caso prefira. Todo o andamento poderá ser acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Os requisitos permanecem os mesmos: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. A autenticação digital será feita pela conta gov.br, que também servirá para a confirmação de identidade.

Curso teórico mais flexível

A principal mudança está na etapa teórica. O candidato não será mais obrigado a cumprir as 45 horas de aulas em autoescolas. Ele poderá escolher como e onde estudar, optando por:

• Cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes;
• Autoescolas (presenciais ou virtuais);
• Instituições públicas de trânsito, como os Detrans;
• Ou instrutores particulares credenciados.

Após concluir o curso, será necessário realizar a coleta biométrica (foto, assinatura e digitais) no Detran — etapa obrigatória para validar o processo.

Fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescola

A proposta elimina a exigência da carga mínima de 20 horas de aulas práticas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para o exame de direção. Ele poderá contratar instrutores credenciados individualmente ou continuar aprendendo em autoescolas tradicionais.

O veículo utilizado nas aulas pode ser do próprio candidato ou do instrutor autorizado pelo Detran.

Provas e aprovação

O exame teórico continuará obrigatório, podendo ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran. A aprovação exigirá acerto mínimo de 70% das questões.

Já o teste prático de direção seguirá nos moldes atuais, com pontuação inicial de 100 pontos e mínimo de 90 para aprovação. Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer o exame quantas vezes forem necessárias.

Após a aprovação, o motorista receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Redução de custos

O Ministério dos Transportes estima que o novo formato poderá reduzir em até 80% o custo total da CNH, já que os candidatos terão maior liberdade para escolher onde e como realizar as etapas teórica e prática. As taxas obrigatórias continuarão sendo definidas pelos Detrans estaduais.

Foto: Bruno Rezende