A proposta será encaminhada como base para discussão no Congresso Nacional, dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que trata da regulamentação da atividade. O objetivo, segundo o governo, é garantir uma remuneração mais justa e compatível com os custos enfrentados por motoristas e entregadores.

De acordo com o documento, o valor mínimo por viagem busca assegurar uma base de renda que cubra despesas operacionais básicas. Já o adicional por quilômetro rodado tem como função compensar gastos variáveis, como combustível, manutenção do veículo e tempo de deslocamento.

Outro ponto importante da proposta é a tentativa de corrigir distorções nas chamadas “corridas agrupadas”, muito comuns em aplicativos de delivery. O relatório recomenda que o pagamento seja integral por cada entrega realizada, evitando que trabalhadores recebam valores reduzidos em pedidos múltiplos.

Segundo o grupo responsável, essa prática atual acaba transferindo para o trabalhador os custos da otimização logística das plataformas, o que pode gerar perdas financeiras ao longo do dia.

A proposta foi construída com a participação de sete ministérios e coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência. A expectativa é que o texto avance no Congresso nas próximas semanas, podendo sofrer ajustes durante a tramitação.

Caso aprovada, a medida pode trazer mudanças significativas para o setor, impactando tanto a renda dos trabalhadores quanto o custo final para os usuários dos aplicativos. Especialistas apontam que as empresas poderão repassar parte desses custos ao consumidor.

O debate promete ser intenso, envolvendo interesses de trabalhadores, empresas e consumidores em um dos setores que mais cresceram nos últimos anos no Brasil.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Redação – Thiago Salles

A posse ocorreu durante cerimônia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde Simões fez seu primeiro pronunciamento como chefe do Executivo estadual. Em seu discurso, ele afirmou que pretende atuar com dedicação total ao governo e dar continuidade aos projetos em andamento.

Após a formalização na Assembleia, a transferência simbólica do cargo foi realizada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, marcando oficialmente a mudança de liderança no estado.

Zema já havia anunciado sua intenção de disputar a Presidência em 2025 e reforçou recentemente que pretende seguir até o fim da corrida eleitoral como candidato principal. Ele também negou possíveis alianças com nomes da direita tradicional neste momento.

Com a mudança, o cenário político em Minas Gerais também ganha novos contornos. Mateus Simões passa a ser um dos nomes cotados para disputar o governo estadual nas próximas eleições, o que pode influenciar diretamente o equilíbrio político no estado.

A decisão de Zema marca mais um movimento estratégico dentro da corrida presidencial, antecipando articulações e ampliando o debate sobre alianças e candidaturas no cenário nacional.

Foto: Naiara Guimarães/TV Globo
Redação – Thiago Salles

Segundo o anúncio, a definição das velocidades máximas levará em consideração fatores como fluxo de veículos, condições do pavimento, densidade populacional e presença de áreas sensíveis, como zonas escolares e ciclovias. A proposta busca equilibrar mobilidade e segurança no trânsito.

Especialistas em segurança viária destacam que a velocidade é um dos principais fatores que influenciam a gravidade dos acidentes. Quanto maior a velocidade, menor o tempo de reação e maiores as chances de ocorrências fatais. Por isso, a nova regulamentação pretende padronizar limites, permitindo adaptações conforme a realidade de cada região.

O governo informou que haverá campanhas educativas para orientar condutores sobre as mudanças antes da implementação completa das novas regras, garantindo que a população esteja informada e preparada para a adaptação.

Para reforçar a fiscalização, estão previstas novas sinalizações e a modernização de equipamentos eletrônicos, como radares fixos e móveis. Agentes de trânsito também receberão treinamento para operar os sistemas e assegurar o cumprimento das normas.

Haverá ainda um período de transição, durante o qual motoristas poderão receber notificações educativas antes da aplicação de multas, permitindo adaptação gradual ao novo padrão.

A iniciativa faz parte de um plano mais amplo de melhoria da infraestrutura viária, que inclui investimentos em iluminação pública em trechos críticos, reformas estruturais e instalação de barreiras de proteção em áreas com maior índice de acidentes.

Após seis meses de vigência, indicadores como número de acidentes, feridos e mortes serão avaliados para medir a efetividade da medida e orientar possíveis ajustes. A proposta reforça o compromisso das autoridades em tornar o trânsito mais seguro e eficiente.

Foto: Reprodução Instagram
Redação Brasil News

O documento, intitulado “Paradise Lost? Ecuador’s Battle with Organised Crime” (Paraíso Perdido? A batalha do Equador contra o crime organizado), descreve uma deterioração profunda nas instituições, marcada por corrupção, massacres em presídios e domínio de facções criminosas. Desde 2021, mais de 500 detentos foram mortos em confrontos dentro das prisões, que se tornaram centros de comando para grupos como Los Choneros e Los Lobos.

Essas organizações mantêm alianças estratégicas com cartéis poderosos — entre eles o Sinaloa e o Jalisco Nueva Generación, do México — e até com máfias da Colômbia e dos Bálcãs, ampliando a disputa por rotas e territórios. Após a morte de Jorge Luis Zambrano, o “Rasquiña”, líder dos Choneros, em 2020, o país mergulhou em uma guerra interna que se espalhou das cadeias para as ruas.

O relatório destaca que o governo do presidente Daniel Noboa tem respondido com medidas de força, intensificando a presença das Forças Armadas nas ruas e em presídios, além de reforçar a cooperação com os Estados Unidos e empresas de segurança privada. Embora essa estratégia tenha reduzido temporariamente os índices de homicídio em 2024, a violência voltou a crescer neste ano, atingindo níveis recordes.

A ICG alerta, contudo, que a militarização tem produzido efeitos colaterais graves — entre eles denúncias de abusos, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais. A organização também ressalta que o desmonte de políticas sociais desde 2017 deixou comunidades pobres vulneráveis ao aliciamento de jovens por facções criminosas.

O relatório recomenda que o governo equatoriano invista em soluções de longo prazo, fortalecendo instituições civis e ampliando programas sociais, para reduzir a influência do crime organizado nos bairros mais afetados.

“Sem medidas estruturais que ofereçam alternativas reais aos jovens e combatam a corrupção, o país corre o risco de ver o narcotráfico se expandir ainda mais”, adverte a publicação.

Enquanto busca apoio externo e mantém o discurso de “guerra contra as gangues”, o Equador enfrenta o desafio de reconstruir a confiança pública e conter uma crise que ameaça sua estabilidade interna e sua imagem internacional.

Foto: STRINGER / AFP
Redação: Brasil News

Segundo o artista, determinados bens — como o acesso à educação, moradia e saúde — não podem ser tratados como privilégios individuais, mas sim como direitos coletivos que devem ser garantidos pelo poder público.

A fala repercutiu nas redes sociais, dividindo opiniões entre os que concordam com a perspectiva de fortalecimento do Estado como agente protetor de direitos básicos e os que defendem maior protagonismo da iniciativa privada nessas áreas.

O comentário de Pedro Cardoso reacende o debate sobre políticas públicas e os desafios na construção de um modelo de desenvolvimento social que atenda às necessidades da população.