Donos de veículos podem renegociar os débitos para pagamento do IPVA através de programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro — Foto: Màrcia Foletto

Desde a reabertura do programa, em setembro, mais de 27 mil dívidas foram refinanciadas. A proposta oferece ao contribuinte a possibilidade de dividir o valor devido em até 12 parcelas, desde que cada uma delas seja superior a R$ 308,80 para pessoas físicas. Em alguns casos, o parcelamento pode variar entre duas e 11 prestações, dependendo do montante total. Para participar, a dívida precisa ser igual ou acima de R$ 617,60.

Como participar

Para aderir, o motorista deve acessar a Central de Serviços da Sefaz-RJ, fazer login com conta Gov.br ou Certificado Digital e selecionar o Renavam do veículo. O sistema mostra os débitos pendentes e as opções de pagamento disponíveis. Após confirmar a adesão, o contribuinte recebe orientações para emitir o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

A primeira parcela vence sempre no dia 5 do mês seguinte à adesão — quem entrar no programa agora pagará a primeira prestação em dezembro. O pagamento da primeira cota libera o licenciamento do veículo junto ao Detran.

Atenção às regras

O parcelamento pode ser cancelado se:

• A primeira parcela não for paga;
• Houver inadimplência por três meses, consecutivos ou não;
• Alguma parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias.

Débitos que já estão inscritos em Dívida Ativa não são administrados pela Sefaz-RJ — nesses casos, o parcelamento deve ser feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O governo reforça que os valores renegociados continuam sujeitos à cobrança de juros caso o pagamento ocorra após o vencimento.