Os advogados sustentam que o caso pode ser reaberto em razão do voto do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento ocorrido em setembro. Com isso, a defesa argumenta que o processo não deveria ter sido encerrado de forma definitiva naquele momento.

Outro ponto levantado é a alegação de que o chamado “trânsito em julgado” teria sido antecipado indevidamente, o que, segundo os advogados, violaria garantias previstas na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de São José da Costa Rica.

Apesar da tentativa, o ministro Alexandre de Moraes já havia indicado anteriormente que não vê possibilidade jurídica para a aceitação desse tipo de recurso no caso. Na última terça-feira, ele determinou o início imediato do cumprimento da pena de Bolsonaro, após a defesa optar por não apresentar novos embargos de declaração.

O ex-presidente já se encontrava preso preventivamente desde o último sábado, após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre as infrações, está a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que levou Moraes a apontar risco de fuga.

O novo movimento da defesa agora será analisado pelo STF, que decidirá se o recurso será admitido ou rejeitado de forma definitiva.

Foto: Adriano Machado
Redação Brasil News

O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O grupo denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é composto, em sua maioria, por oficiais do Exército com formação em forças especiais, conhecidos como “kids pretos”.

Segundo a denúncia, o núcleo militar se dividia em três frentes de atuação:

1. Planejamento de atentado — o grupo mais grave, formado pelos tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, teria elaborado um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2022. A operação, batizada de “Copa 2022”, foi abortada após recusa do comando do Exército.
2. Pressão sobre as Forças Armadas — outro grupo teria tentado convencer generais a apoiar um golpe militar, em reuniões ocorridas em Brasília. Entre os citados, está o general da reserva Estevam Theophilo, acusado de dar aval a planos golpistas durante conversa reservada com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele nega as acusações.
3. Propagação de desinformação — o terceiro núcleo seria responsável por espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas e incentivar atos antidemocráticos em frente a quartéis.

Entre os dez réus estão os militares Bernardo Romão Corrêa Neto, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere e Wladimir Matos Soares (este último, policial federal).

A PGR acusa nove deles pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

O único caso com pedido de revisão é o do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que ele responda apenas por incitação ao crime, por falta de provas de envolvimento direto nas reuniões e articulações do grupo.

“Diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos suficientes para demonstrar vínculo com a organização criminosa. As provas apontam apenas que o réu divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral”, afirmou Gonet em suas alegações finais.

Durante a sessão desta terça-feira, está prevista a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, além das sustentações orais da acusação e das defesas dos réus. A PGR terá duas horas para apresentar os argumentos pela condenação, enquanto cada advogado de defesa contará com uma hora.

O julgamento deve ser retomado na semana seguinte (18 e 19 de novembro), quando serão proferidos os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Primeira Turma.

O ministro Luiz Fux, que deixou a Turma em outubro, não participará do julgamento.

Foto: Marcelo Camargo

A solicitação ocorreu após o voto já ter sido liberado para a elaboração do acórdão — documento que reúne as decisões e fundamentos de todos os ministros. Segundo informações confirmadas pela CNN Brasil e pela Folha de S.Paulo, Fux pretende apenas realizar ajustes gramaticais e de redação em seu texto.

O pedido, no entanto, deve atrasar a finalização do acórdão, que só será publicado após a entrega dos votos revisados por todos os ministros da Primeira Turma. Fux foi o único membro do colegiado que votou pela absolvição de Bolsonaro, enquanto os demais acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação.

De acordo com o regimento interno do STF, cada gabinete tem até 20 dias para formalizar seus votos por escrito e 60 dias para a publicação do acórdão, contados a partir da aprovação da ata da sessão — realizada em 24 de setembro.

Após a divulgação oficial do documento, as defesas dos réus terão cinco dias para apresentar recursos, como os chamados embargos de declaração, que servem para questionar eventuais contradições ou omissões no julgamento, ainda que raramente alterem o resultado final.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por chefiar a organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado. Ele recebeu a pena mais alta entre os réus já julgados pelo Supremo até o momento.

Foto: Fux pede para fazer revisão em voto de julgamento que condenou Bolsonaro

Sem mencionar diretamente o nome de Jair Bolsonaro, Lula destacou que o país tomou uma decisão histórica ao responsabilizar um ex-líder que atentou contra a ordem democrática. “Foi um processo transparente, com direito à ampla defesa, o que não existe em regimes autoritários. O Brasil reafirma sua posição como uma nação livre e soberana, guiada pela vontade de seu povo”, declarou o presidente.

A fala de Lula ocorre em meio ao agravamento das tensões diplomáticas com os Estados Unidos. As relações se deterioraram após sanções econômicas impostas pelo governo Trump, em resposta à condenação do ex-presidente Bolsonaro, que recentemente foi sentenciado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Durante o discurso, Lula também abordou temas como regulação das redes sociais e criticou ataques a medidas de controle digital, que segundo ele, “escondem interesses inconfessáveis”. O presidente reforçou que o Brasil seguirá vigilante na defesa de suas instituições e das liberdades civis conquistadas após décadas de regimes autoritários.

A Assembleia-Geral da ONU reúne líderes de 193 países e tem o Brasil tradicionalmente responsável pela abertura dos debates. Nesta edição, o discurso do presidente brasileiro evidenciou não apenas a política doméstica, mas também o cenário internacional conturbado.