Os precatórios são dívidas que a União é obrigada a quitar após decisão definitiva da Justiça, sem possibilidade de recurso. Esses valores costumam envolver ações contra o governo, incluindo questões previdenciárias, trabalhistas e administrativas.

Apesar do montante elevado, o valor previsto para 2027 é menor do que o registrado em 2026, quando os pagamentos chegaram a R$ 71,9 bilhões. A redução ocorre, segundo o governo, por mudanças no prazo de envio de dados pelo Judiciário e pela alteração no cálculo da correção dos valores, que deixou de seguir a Taxa Selic e passou a usar o IPCA acrescido de 2% ao ano.

Entre os destaques do relatório estão os processos relacionados ao antigo Fundef, que somam R$ 5,8 bilhões em 127 pedidos. Um único precatório chega a aproximadamente R$ 2,5 bilhões, sendo o maior valor individual listado.

A maior parte das ações, no entanto, envolve valores menores: cerca de 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão, totalizando R$ 23,9 bilhões. No total, foram registrados 117.855 processos que beneficiarão 209.622 pessoas.

Na divisão por áreas, os pedidos ligados à Previdência lideram em quantidade, com mais de 79 mil processos. Já as despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, seguidas por gastos com pessoal e encargos sociais.

As regras para o pagamento dos precatórios vêm sendo ajustadas por meio de mudanças constitucionais, que estabelecem a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais do governo até 2036. O impacto dessas alterações ainda será detalhado nas próximas propostas orçamentárias.

Foto: Agência Brasil
Redação – Thiago Salles