Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, embora a defesa ainda mantenha expectativa de que Zambelli possa permanecer na Itália, o grupo já discute medidas jurídicas alternativas caso a extradição seja autorizada. Em conversa concedida nesta sexta-feira (14/11), o advogado afirmou que o foco será reduzir os efeitos da condenação de 10 anos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pagnozzi explicou que, diante de um eventual retorno da parlamentar ao país, a defesa pretende solicitar prisão domiciliar e apresentar incidentes processuais com o objetivo de diminuir a pena imposta. O pedido de extradição do governo brasileiro já conta com parecer favorável do Ministério Público da Itália, fator que será considerado pela corte no fim do mês.

Enquanto isso, Zambelli permanece em regime fechado em Roma, acompanhando à distância os desdobramentos do processo e aguardando a decisão que definirá seu futuro político e jurídico.

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Redação Brasil News

Durante entrevista coletiva após compromissos oficiais em Roma, Lula disse que a parlamentar deverá “pagar pelo que fez”, seja no Brasil ou no exterior.

“Nem lembrava desse nome. Se você não pergunta, eu nem sabia que ela estava aqui ou não. Para mim é uma pessoa que não respeita a democracia. Ela vai pagar pelo erro que cometeu — seja aqui ou no Brasil. É uma questão da Justiça, não minha”, declarou o presidente.

Condenação e pedido de extradição

Zambelli deixou o Brasil antes da conclusão do processo em que foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, acusada de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos.

Com base no acordo de cooperação judicial entre Brasil e Itália, o Ministério da Justiça brasileiro solicitou oficialmente a extradição da parlamentar, para que ela cumpra a pena em território nacional. O governo italiano, no entanto, ainda não concluiu a análise do caso.

Greve de fome e apelo político

Na última quinta-feira (9), a deputada enviou uma carta ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, comunicando o início de uma greve de fome em protesto contra a possibilidade de extradição.

“Por acreditar que o senhor não tomou a melhor decisão, começo hoje uma greve de fome que só o senhor pode encerrar, negando minha extradição. Isso me devolverá a liberdade, que é o correto”, escreveu Zambelli.

A defesa da parlamentar alega que o processo no Brasil foi motivado por perseguição política e busca impedir que ela atue como opositora do governo.

Repercussão internacional

O caso ganhou destaque na imprensa europeia e brasileira, reacendendo o debate sobre cooperação judicial internacional e direitos de parlamentares condenados. O governo italiano não se pronunciou oficialmente sobre prazos ou possíveis desdobramentos.

Enquanto isso, Lula afirmou que o assunto “cabe à Justiça” e que não pretende interferir no processo.

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Zambelli está detida desde 29 de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, onde aguarda o desfecho do caso. A parlamentar foi presa após ser localizada em um apartamento na capital italiana, quase dois meses após fugir do Brasil, logo depois de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão no processo que apura a invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A defesa, liderada pelo advogado Giuseppe Bellomo, tentou reverter a decisão anterior da Corte de Apelação de Roma, pedindo liberdade provisória ou prisão domiciliar, mas o tribunal manteve o entendimento de que existem “fortes indícios de risco de fuga”.

Com a decisão da Corte de Cassação, os recursos judiciais na Itália estão esgotados. O advogado, no entanto, afirmou que poderá apresentar novo pedido se surgirem fatos novos, como problemas de saúde ou dificuldades financeiras que comprometam as condições de detenção.

O governo brasileiro acompanha o caso por meio do Ministério das Relações Exteriores, enquanto o STF aguarda o andamento da extradição para o cumprimento da pena em território nacional.

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O julgamento ocorre de maneira virtual, com votos sendo registrados até às 23h59 de hoje. Participam da decisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Também será analisado o recurso apresentado por Walter Delgatti, o hacker condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, ele foi o responsável pela execução técnica da invasão, sob orientação de Zambelli.

O recurso foi apresentado antes de Zambelli deixar o país. Inicialmente, ela viajou para os Estados Unidos e, nesta semana, desembarcou em Roma, na Itália, onde deve permanecer. A parlamentar possui dupla cidadania.

Caso o pedido de revisão seja negado, a pena pode ser executada de imediato. Com isso, a prisão deixaria de ter caráter preventivo e passaria a ser cumprimento efetivo de pena, o que pode facilitar um eventual pedido de extradição internacional.

A Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. No entanto, em casos de sentença condenatória definitiva, não é necessária autorização da Câmara dos Deputados para a prisão ou perda do mandato.

A defesa de Zambelli, agora a cargo da Defensoria Pública da União (DPU) após renúncia de seu advogado particular, argumenta que a parlamentar não teve acesso a todas as provas do processo e contesta o valor da indenização por danos coletivos — fixado em R$ 2 milhões. Os advogados alegam que o montante “não possui base objetiva” e seria fruto de “discricionariedade do julgador”.

A decisão da Corte é aguardada com grande atenção, tanto por seus desdobramentos jurídicos quanto políticos.