A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e estabelece que o trabalhador tenha dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Na prática, o texto abre caminho para que a jornada seja cumprida em até cinco dias de oito horas, eliminando o modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.

A discussão desta terça-feira não significa, porém, que a mudança já tenha sido aprovada.

Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário. Caso seja aprovada nessa etapa, haverá ainda um segundo turno, precedido por outras três sessões de debate.

O Senado pode acelerar esse calendário caso os parlamentares aprovem um rito especial.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Durante a análise, foram apresentadas 36 emendas, mas todas acabaram rejeitadas.

A opção por manter o texto sem alterações também evita que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

Pelo texto em discussão, a mudança da jornada ocorrerá de forma gradual. Após a promulgação, haverá uma primeira redução da carga semanal antes de se chegar definitivamente ao limite de 40 horas.

A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a matéria na agenda do plenário após o primeiro turno das eleições presidenciais.

Em comunicado, a Presidência da Casa classificou o tema como de “ampla relevância para a sociedade brasileira” e afirmou que o debate deverá considerar tanto os interesses dos trabalhadores quanto os impactos sobre o setor produtivo e a economia.

O assunto ganhou força nos últimos anos diante das discussões sobre qualidade de vida, produtividade e equilíbrio entre trabalho e descanso.

Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode melhorar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores sem necessariamente provocar queda de produtividade.

Já setores empresariais manifestam preocupação com possíveis aumentos de custos, especialmente em atividades que funcionam durante toda a semana, como comércio, serviços, bares, restaurantes e determinados segmentos industriais.

A proposta também ganhou peso político por entrar na pauta entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial de 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a mudança, enquanto o candidato Flávio Bolsonaro (PL) criticou a discussão neste momento e defendeu maior flexibilidade nas relações de trabalho.

Apesar do forte componente político, a aprovação da PEC depende exclusivamente da votação no Congresso e exige uma maioria qualificada no Senado.

As próximas sessões de discussão estão previstas para quarta-feira (7) e quinta-feira (8). Somente depois de cumpridas as etapas regimentais — ou de eventual aprovação de um calendário especial — a proposta poderá avançar para a votação em primeiro turno.

Se conseguir os 49 votos necessários nas duas votações, o texto poderá ser promulgado como emenda constitucional.

Foto: Reprodução/Getty Images –
Redação – Thiago Salles

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Logo após a reunião, Alcolumbre oficializou, por meio de nota à imprensa, que determinou o envio de três projetos prioritários para análise nas comissões temáticas da Casa. O destaque principal fica para a PEC 221/2019, que propõe o fim da controversa escala de trabalho 6×1, medida fortemente defendida por setores do governo e trabalhadores. Além dela, foram liberadas para tramitação regimental a PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) e o PL 2780/2024, focado na criação do marco legal para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A aproximação acelera a reconstrução das pontes entre os dois Poderes, desgastadas nos últimos meses após divergências políticas e episódios emblemáticos, como a rejeição no Senado de indicações da Presidência ao Supremo Tribunal Federal. Embora o envio às comissões não garanta a aprovação final em plenário, o gesto de Alcolumbre sinaliza a abertura de canal direto e viabiliza debates decisivos para o futuro do trabalho, da segurança e dos recursos estratégicos do país.

As propostas agora passarão pelo escrutínio dos colegiados e pelas audiências públicas antes de qualquer votação decisiva pelos parlamentares, recolocando o Senado no centro das grandes pautas econômicas e sociais do país.

Foto: Agência Senado

Redação – Thiago Salles

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Durante conversa com jornalistas, Uczai declarou que concederia uma “trégua” para que Alcolumbre desse andamento ao processo legislativo. Segundo o parlamentar, caso a proposta continue sem encaminhamento nos próximos dias, a mobilização política deverá aumentar em defesa da tramitação da matéria.

A resposta do presidente do Senado foi imediata. Em nota oficial, Alcolumbre afirmou que não aceitará ameaças nem tentativas de pressão para definir a pauta da Casa. O senador ressaltou que a condução dos trabalhos legislativos é uma prerrogativa da Presidência do Senado e deve seguir os procedimentos previstos na Constituição.

Ainda na manifestação, Alcolumbre afirmou que o diálogo continua aberto, mas destacou que pressões políticas ou eleitorais não aceleram a tramitação de propostas legislativas e podem comprometer a independência entre os Poderes.

A PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1, permanece sem definição sobre qual comissão iniciará sua análise no Senado. O atraso tem gerado cobranças de parlamentares favoráveis à proposta, além de manifestações públicas de integrantes do governo federal.

O debate sobre a matéria deve continuar nas próximas semanas, enquanto lideranças políticas buscam consenso para definir o futuro da proposta no Congresso Nacional.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Redação: Ana Flavia

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A iniciativa surge em um momento de intensos debates sobre jornadas de trabalho e qualidade de vida. Empresas passaram a enxergar a ampliação do período de descanso como uma estratégia para melhorar a retenção de talentos, diminuir a rotatividade e tornar as vagas mais atrativas para novos profissionais.

Entre as empresas que já avançaram com a mudança está a RD Saúde, responsável pelas redes Drogasil e Raia. A companhia iniciou a implementação da escala 5×2 em diversas unidades do país, garantindo duas folgas semanais para determinados grupos de funcionários, mantendo a carga horária dentro dos limites previstos pela legislação trabalhista.

O movimento também chegou ao setor supermercadista. Redes varejistas vêm realizando testes e implantações graduais do novo modelo, avaliando impactos operacionais e a adaptação das equipes. Algumas empresas relatam melhora no clima organizacional, redução do desgaste físico dos colaboradores e aumento do interesse por vagas abertas.

Outra medida que chamou atenção foi a decisão de algumas unidades supermercadistas de encerrar o funcionamento aos domingos, permitindo descanso fixo aos trabalhadores. A iniciativa tem sido apontada por representantes do setor como uma alternativa para equilibrar produtividade e bem-estar dos funcionários.

Apesar das mudanças, a escala 6×1 continua permitida e ainda é predominante em grande parte do comércio brasileiro. Especialistas observam, porém, que a crescente adoção de jornadas com mais dias de descanso pode influenciar novas práticas no mercado de trabalho nos próximos anos.

Enquanto empresas analisam resultados e ampliam projetos-piloto, trabalhadores acompanham com expectativa a possibilidade de uma nova realidade profissional, marcada por mais tempo livre, melhor recuperação física e maior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.

Foto: Divulgação

Redação – Ana Flavia

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Reconhecida como uma das vozes mais influentes da esquerda no Congresso Nacional, a parlamentar deve comentar as articulações políticas que começam a ganhar força com a aproximação das eleições presidenciais e legislativas de 2026. O cenário eleitoral, as alianças partidárias e os desafios enfrentados pelos diferentes grupos políticos devem estar entre os assuntos discutidos durante a entrevista.

Outro tema que deve ocupar espaço importante no debate é a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida, defendida por Erika Hilton, tem gerado discussões entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares, tornando-se uma das pautas mais comentadas nos últimos meses.

O programa será conduzido pelos jornalistas Daniela Lima e Fábio Zanini, que devem questionar a deputada sobre os principais desafios do país, além das perspectivas para o futuro político brasileiro.

A entrevista também ocorre em um momento de intensificação dos debates no Congresso Nacional, com discussões envolvendo relações de trabalho, economia, direitos sociais e os rumos da política nacional nos próximos anos.

A transmissão será realizada pelo Canal UOL na TV e também pelo canal oficial do UOL no YouTube, permitindo que o público acompanhe ao vivo as declarações da parlamentar e os debates sobre temas que impactam diretamente a sociedade brasileira.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Redação – Ana Flavia

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A proposta prevê uma regra de transição de 14 meses para que o mercado consiga se adaptar à nova realidade sem sofrer um apagão na força de trabalho. Ciente do impacto severo nas contas do empresariado, o texto também abre margem para a criação de medidas econômicas destinadas a aliviar a folha de pagamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e companhias de pequeno porte. Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, dos 50,3 milhões de trabalhadores formais no país, cerca de 14,8 milhões de brasileiros ainda são submetidos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

A mudança promete gerar uma verdadeira queda de braço nos bastidores econômicos, já que 74% dos trabalhadores com carteira assinada cumprem atualmente a jornada máxima de 44 horas. O relatório do ministério aponta que os setores mais afetados pela nova lei serão o transporte aéreo, serviços de alojamento, alimentação e o comércio — que dependem agressivamente da escala 6×1 para manter as portas abertas nos fins de semana. Enquanto o setor de serviços já opera muito próximo da nova meta, os segmentos da construção civil, indústria e agropecuária terão que passar por uma reengenharia completa para cortar horas sem despencar a produtividade nacional.

Foto: Wilton Junior/Estadão

Redação – Thiago Salles

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A declaração ocorreu durante a assinatura de um acordo de cooperação entre o governo federal e a entidade industrial, voltado ao fortalecimento de ações contra práticas desleais no comércio exterior. Durante o evento, Skaf afirmou que temas sensíveis deveriam ser debatidos apenas em 2027, argumentando que anos eleitorais tendem a gerar conflitos entre interesses políticos e econômicos.

Em resposta, Alckmin afirmou que a redução da jornada de trabalho é uma tendência observada em vários países e que o tema precisa ser debatido com profundidade, considerando as diferentes realidades do setor produtivo. Segundo ele, trata-se de um debate relevante que não deve ser apressado, mas também não deve ser adiado indefinidamente.

Durante a cerimônia, foram assinados dois protocolos de intenções entre o ministério e a Fiesp. Um deles trata da cooperação em defesa comercial, com o objetivo de fortalecer o comércio justo e combater práticas ilegais no mercado internacional. O outro aborda melhorias no ambiente regulatório, buscando reduzir burocracias, custos e barreiras para empresas, além de ampliar a digitalização de serviços públicos.

Alckmin também demonstrou otimismo em relação à economia, afirmando esperar que o Comitê de Política Monetária inicie a redução da taxa básica de juros já na próxima reunião. Segundo ele, fatores como a valorização do real e a desaceleração no preço dos alimentos contribuem para esse cenário.

O presidente em exercício comentou ainda a nova tarifa global de 15% anunciada pelos Estados Unidos, avaliando que a medida pode beneficiar o Brasil ao estabelecer condições iguais para todos os países, diferente do modelo anterior que impunha taxas mais elevadas a produtos brasileiros.

As declarações reforçam a disposição do governo em avançar em temas econômicos estruturais, enquanto mantém diálogo com o setor produtivo sobre competitividade, comércio internacional e condições de trabalho.

Foto: Marcelo Camargo

Redação Brasil News

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Nos bastidores, o principal impasse gira em torno do caminho legislativo da proposta. Lula defende que a mudança seja implementada por meio de um Projeto de Lei, considerado mais ágil. Já Hugo Motta articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige maior quórum e tramitação mais longa, mas teria potencial de oferecer maior segurança jurídica. O parlamentar sinaliza que poderia aprovar a medida até maio caso haja apoio político suficiente.

Para o governo, a discussão ultrapassa a esfera técnica e entra no campo estratégico. A intenção é aprovar a mudança ainda este ano, transformando-a em uma pauta de forte apelo popular — especialmente entre trabalhadores de setores como comércio e serviços. Ao mesmo tempo, a aproximação entre Executivo e Legislativo pode servir a interesses mútuos, incluindo articulações políticas para a próxima eleição interna da Câmara.

Fontes apontam que a tendência é de negociação para um acordo que permita dividir os créditos pela eventual mudança. O debate sobre a escala 6×1 deve ganhar força nas próximas semanas e pode se tornar um dos temas centrais do cenário político e trabalhista nacional.

Foto: Ricardo Stuckert / PR
Redação Brasil News

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Segundo o ministro, dados concretos já demonstram esse efeito. Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas em 2024 analisou 19 empresas brasileiras que reduziram a carga horária de trabalho. O levantamento apontou aumento de receita em 72% dessas companhias e melhora no cumprimento de prazos em 44%.

“Essas empresas estão reduzindo a jornada mesmo sem obrigação legal, porque perceberam que o resultado é positivo”, destacou Boulos. Para ele, o excesso de dias trabalhados gera cansaço físico e mental, o que impacta diretamente o desempenho profissional — especialmente no caso das mulheres, que muitas vezes acumulam jornadas domésticas.

O ministro citou ainda experiências internacionais para reforçar o argumento. No Japão, a Microsoft adotou a escala de quatro dias de trabalho por três de descanso, registrando um aumento de 40% na produtividade individual dos funcionários.

Outro exemplo mencionado foi o da Islândia, que reduziu a jornada semanal para 35 horas em 2023. O resultado, segundo Boulos, foi um crescimento econômico de 5% e aumento de 1,5% na produtividade do trabalho. Já nos Estados Unidos, a redução média de 35 minutos diários na jornada, ocorrida por dinâmica de mercado, teria elevado a produtividade em cerca de 2%.

Boulos rebateu críticas de setores contrários à proposta, que alegam baixa produtividade no Brasil. Para ele, esse argumento ignora a necessidade de qualificação e investimento em inovação. “Como a produtividade vai aumentar se o trabalhador não tem tempo nem para estudar?”, questionou.

O ministro também responsabilizou o setor privado pela falta de investimentos em tecnologia e pesquisa, ressaltando que grande parte dos aportes em inovação no Brasil ainda vem do setor público.

A proposta em discussão no governo prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, com limite de cinco dias de trabalho por semana. O plano inclui um período de transição e mecanismos específicos para micro e pequenas empresas. Segundo Boulos, há avanço no diálogo com o Congresso para que o tema seja votado ainda neste semestre.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 8/2025, que propõe o fim definitivo da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho. Outras propostas semelhantes também estão em análise no Legislativo.

Juros no centro da crítica

Além da jornada de trabalho, Boulos voltou a criticar os juros elevados no país, apontando a taxa básica como um dos principais obstáculos ao crescimento econômico. A Selic, definida pelo Copom, está atualmente em 15% ao ano — o maior nível desde 2006.

“Com juros nesse patamar, nenhum empresário consegue investir e nenhum trabalhador consegue respirar”, afirmou. Para o ministro, a redução da taxa seria fundamental para aliviar o endividamento de pequenos e médios negócios e estimular a geração de empregos.

A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 27 e 28 de janeiro. Apesar da desaceleração da inflação, o Banco Central sinalizou cautela e indicou que pretende manter os juros elevados por mais tempo diante das incertezas do cenário econômico.

Foto: Reprodução

Redação Brasil News

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