A nova linha de financiamento será operada pela Caixa Econômica Federal e contará com juros subsidiados pelo governo, além de garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). A proposta é facilitar a renovação da frota utilizada pelos profissionais que dependem desses veículos para gerar renda.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de financiar até 100% do valor do veículo, com taxas de juros inferiores às normalmente praticadas pelas instituições financeiras.

Para participar do programa, os veículos precisam atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo. As motocicletas devem possuir motor de até 160 cilindradas ou potência máxima de 7.500 watts no caso dos modelos elétricos. Já as bicicletas elétricas podem ter potência de até 1.000 watts.

Além disso, somente serão aceitos veículos zero quilômetro, do tipo flex ou elétricos. Modelos movidos exclusivamente a gasolina, híbridos ou usados não fazem parte da iniciativa. Outro requisito é que a motocicleta seja fabricada no Brasil ou tenha projeto de produção nacional em andamento.

Os interessados já podem solicitar o financiamento por meio do portal oficial do programa, onde também estão disponíveis as regras completas, critérios de participação e documentação necessária.

Foto: Arte/g1

Redação: Ana Flávia

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A proposta será encaminhada como base para discussão no Congresso Nacional, dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que trata da regulamentação da atividade. O objetivo, segundo o governo, é garantir uma remuneração mais justa e compatível com os custos enfrentados por motoristas e entregadores.

De acordo com o documento, o valor mínimo por viagem busca assegurar uma base de renda que cubra despesas operacionais básicas. Já o adicional por quilômetro rodado tem como função compensar gastos variáveis, como combustível, manutenção do veículo e tempo de deslocamento.

Outro ponto importante da proposta é a tentativa de corrigir distorções nas chamadas “corridas agrupadas”, muito comuns em aplicativos de delivery. O relatório recomenda que o pagamento seja integral por cada entrega realizada, evitando que trabalhadores recebam valores reduzidos em pedidos múltiplos.

Segundo o grupo responsável, essa prática atual acaba transferindo para o trabalhador os custos da otimização logística das plataformas, o que pode gerar perdas financeiras ao longo do dia.

A proposta foi construída com a participação de sete ministérios e coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência. A expectativa é que o texto avance no Congresso nas próximas semanas, podendo sofrer ajustes durante a tramitação.

Caso aprovada, a medida pode trazer mudanças significativas para o setor, impactando tanto a renda dos trabalhadores quanto o custo final para os usuários dos aplicativos. Especialistas apontam que as empresas poderão repassar parte desses custos ao consumidor.

O debate promete ser intenso, envolvendo interesses de trabalhadores, empresas e consumidores em um dos setores que mais cresceram nos últimos anos no Brasil.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Redação – Thiago Salles

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Apesar do rendimento mensal mais alto, o estudo — intitulado “Trabalho por meio de plataformas digitais – 2024”, parte da PNAD Contínua — indica que esses profissionais trabalham mais horas por semana e, por isso, ganham menos por hora trabalhada.

Enquanto os plataformizados dedicam, em média, 44,8 horas semanais, os demais trabalhadores cumprem 39,3 horas. O resultado é uma remuneração de R$ 15,40 por hora, cerca de 8,3% inferior ao ganho médio dos não plataformizados, que é de R$ 16,80.

O IBGE também chama atenção para a falta de proteção social e a alta informalidade do setor. Apenas 35,9% dos trabalhadores de aplicativo contribuem para a previdência, contra 61,9% entre os demais empregados. Além disso, 71,1% atuam de forma informal, proporção significativamente maior que os 43,8% observados entre os outros trabalhadores.

Segundo o instituto, a predominância no setor é masculina (83,9%) e com escolaridade intermediária — ensino médio completo a superior incompleto. A maioria, 86,1%, trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício.

Entre os entregadores de aplicativos, o rendimento é ainda menor: R$ 2.340 por mês, valor que representa metade da renda média (R$ 4.615) de outros profissionais que também utilizam plataformas digitais para captar clientes ou vender produtos e serviços.

O relatório reforça que, embora as plataformas tenham ampliado oportunidades de renda e negócios, elas ainda trazem desafios quanto à remuneração justa, direitos trabalhistas e seguridade social, conforme ressalta a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foto: Reprodução

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