Direitos do Trabalhador – Brasil News https://brasilnews.tv Portal de informações comprometido com a verdade, a clareza e a responsabilidade jornalística. Aqui, você encontra notícias aprofundadas, análises confiáveis e um jornalismo independente, feito para quem busca entender os fatos além das manchetes. Wed, 18 Feb 2026 04:40:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://brasilnews.tv/wp-content/uploads/2025/05/cropped-Brasil-News-Logo-1080-x-1080-px-32x32.png Direitos do Trabalhador – Brasil News https://brasilnews.tv 32 32 Alerta aos trabalhadores: status “não habilitado” no PIS/Pasep 2026 gera dúvidas e pode não significar perda do benefício. https://brasilnews.tv/alerta-aos-trabalhadores-status-nao-habilitado-no-pis-pasep-2026-gera-duvidas-e-pode-nao-significar-perda-do-beneficio/ https://brasilnews.tv/alerta-aos-trabalhadores-status-nao-habilitado-no-pis-pasep-2026-gera-duvidas-e-pode-nao-significar-perda-do-beneficio/#respond Wed, 18 Feb 2026 04:40:05 +0000 https://brasilnews.tv/?p=7151 A consulta ao abono salarial do PIS/Pasep em 2026 tem gerado dúvidas entre trabalhadores que se deparam com a mensagem “não habilitado” nos sistemas oficiais. Apesar da preocupação, o status não significa necessariamente a perda definitiva do benefício.

O pagamento deste ano considera principalmente o ano-base de 2024 e depende das informações enviadas pelos empregadores ao eSocial. Quando há inconsistências nos dados ou algum critério não é atendido, o sistema pode indicar a não habilitação de forma temporária ou definitiva.

Para ter direito ao abono, é necessário cumprir requisitos como estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024, receber remuneração média de até dois salários mínimos e ter os dados corretamente informados pelo empregador.

O valor do benefício varia conforme o tempo trabalhado no ano-base, podendo ir de pouco mais de R$ 100 até cerca de R$ 1.621.

Entre os motivos mais comuns para o status “não habilitado” estão atraso no envio de dados ao eSocial, erros cadastrais como CPF ou datas incorretas, divergências entre bases oficiais ou informações enviadas fora do prazo.

Especialistas destacam que o resultado da consulta funciona como um diagnóstico inicial e pode ser atualizado conforme novas informações são processadas. Por isso, a recomendação é acompanhar regularmente a situação nos canais oficiais antes de tirar conclusões.

A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br, Caixa Tem ou aplicativo do Banco do Brasil, dependendo do tipo de inscrição.

Compreender as regras e acompanhar o calendário oficial é fundamental para evitar interpretações equivocadas e garantir o acesso ao benefício caso todos os critérios sejam cumpridos.

Foto: Reprodução / Marcos Santos / USP Imagens
Redação Brasil News

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Salário na conta ou dor de cabeça? Prazo final de pagamento em janeiro pega trabalhadores de surpresa. https://brasilnews.tv/salario-na-conta-ou-dor-de-cabeca-prazo-final-de-pagamento-em-janeiro-pega-trabalhadores-de-surpresa/ https://brasilnews.tv/salario-na-conta-ou-dor-de-cabeca-prazo-final-de-pagamento-em-janeiro-pega-trabalhadores-de-surpresa/#respond Fri, 02 Jan 2026 13:43:04 +0000 https://brasilnews.tv/?p=5733 Com a chegada do novo ano, muitos trabalhadores ficam atentos à data limite para o depósito do salário. Pela legislação brasileira, o pagamento deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em janeiro de 2025, a contagem dos dias úteis inclui o sábado, o que leva o quinto dia útil a cair na quarta-feira, dia 7. Apesar disso, na prática, o funcionamento do sistema bancário muda o cenário. Como transferências e compensações só ocorrem de segunda a sexta-feira, o salário precisa estar disponível na conta do trabalhador até a segunda-feira, dia 6, para evitar atrasos.

Caso o valor não seja creditado dentro do prazo legal, o empregado deve, inicialmente, procurar o setor de recursos humanos da empresa para esclarecimentos. Persistindo o problema, o atraso passa a configurar infração trabalhista, podendo resultar em multas, juros e outras penalidades ao empregador.

Especialistas alertam que a atenção deve ser redobrada também no pagamento de impostos e tributos. Quando o vencimento cai em dias sem compensação bancária, como sábados ou domingos, a orientação é antecipar o pagamento para evitar encargos extras.

Neste mês, os primeiros cincos dias úteis ocorreram da seguinte forma:

  • Primeiro dia útil: sexta-feira, 2 de janeiro;
  • Segundo dia útil: sábado, 3 de janeiro;
  • Terceiro dia útil: segunda-feira, 5 de janeiro;
  • Quarto dia útil: terça-feira, 6 de janeiro;
  • Quinto dia útil: quarta-feira, 7 de janeiro.

Foto
Fabio Motta

Redação Brasil News

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Jogo do Brasil à noite na Copa gera dúvidas no trabalho: empresa é obrigada a liberar funcionários? https://brasilnews.tv/jogo-do-brasil-a-noite-na-copa-gera-duvidas-no-trabalho-empresa-e-obrigada-a-liberar-funcionarios/ https://brasilnews.tv/jogo-do-brasil-a-noite-na-copa-gera-duvidas-no-trabalho-empresa-e-obrigada-a-liberar-funcionarios/#respond Sun, 07 Dec 2025 09:23:47 +0000 https://brasilnews.tv/?p=4649 O calendário da Copa do Mundo de 2026 já começa a impactar a rotina de milhões de brasileiros. Com os jogos da Seleção Brasileira marcados para a noite, inclusive em dias úteis, muitos trabalhadores voltaram a se perguntar: afinal, empresa é obrigada a liberar o funcionário no dia do jogo do Brasil?

A resposta é direta: não. Pela legislação brasileira, dia de jogo da Seleção não é feriado. Ou seja, a jornada normal de trabalho continua valendo, e a liberação só acontece se a empresa decidir autorizar.

Na fase de grupos, o Brasil entra em campo nas seguintes datas e horários (horário de Brasília):
– 13 de junho, às 19h (sábado) – Brasil x Marrocos
– 19 de junho, às 22h (quinta-feira) – Brasil x Haiti
– 24 de junho, às 19h (terça-feira) – Escócia x Brasil

Se a Seleção avançar, novos jogos podem cair novamente em dias de expediente.

Mesmo sem obrigação legal, muitas empresas adotam medidas flexíveis: liberam os funcionários mais cedo, suspendem parte do expediente ou permitem que os jogos sejam assistidos no próprio local de trabalho. Quando isso ocorre sem desconto salarial, trata-se de uma folga remunerada, decisão que cabe exclusivamente ao empregador.

Já quando existe liberação parcial, a empresa pode exigir compensação de horas, desde que haja acordo prévio e que os limites legais sejam respeitados. A compensação não pode ultrapassar duas horas extras por dia e pode ser ajustada por acordo verbal, escrito ou coletivo.

Especialistas alertam ainda que faltar ao trabalho para assistir ao jogo, sem autorização, é considerado falta injustificada. Nesse caso, o funcionário pode sofrer desconto no salário e até perder o descanso semanal remunerado. Advertências e suspensões também podem ser aplicadas em caso de reincidência, mas a simples ausência não caracteriza justa causa automaticamente.

A situação fica ainda mais rígida para quem trabalha em regime de escala ou em serviços essenciais, como saúde, transporte, segurança e atendimento ao público. Nesses setores, a liberação depende de planejamento específico, já que as atividades não podem ser interrompidas por causa da competição.

Outro ponto de atenção é assistir ao jogo durante o expediente sem permissão. Mesmo estando no local de trabalho, isso pode ser interpretado como indisciplina, caso a empresa não tenha autorizado a pausa.

Por isso, especialistas destacam que o diálogo prévio entre empregado e empregador é fundamental. Combinar horários, registrar acordos e alinhar expectativas evita conflitos e garante segurança jurídica para ambos os lados durante o período da Copa.

Foto: Marcelo Brandt / G1

Redação Brasil News

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