Formado pela Universidade Cândido Mendes e com pós-graduações em instituições como FGV, PUC-Rio e UERJ, ele construiu uma trajetória marcada pelo estudo do processo civil e pela atuação em temas institucionais. Já integrou a Comissão de Arbitragem da OAB/RJ e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e, ao longo dos anos, foi citado em rankings da Análise Editorial, além de publicar artigos em plataformas jurídicas de referência.

“Eu não sou crítico ao uso da tecnologia. Eu acho que a tecnologia ajuda os escritórios, principalmente em controle de prazos, gestão de carteiras, buscas de jurisprudência. Mas, quando se fala em inteligência artificial escrevendo petição, aí eu tenho profundas críticas e receio, para falar a verdade”, afirma.

Tecnologia como aliada, mas com limites claros

Na rotina do escritório, Cândido Carneiro reconhece que a digitalização transformou a advocacia. Softwares de gestão processual, sistemas de busca em tribunais, cruzamento de dados e até o uso de múltiplos monitores fazem parte da organização interna.

“A tecnologia é muito válida para controle de agenda, localização de endereços de réus, sobretudo daqueles que somem dos próprios endereços que indicam nos contratos. Também ajuda nas buscas unificadas de jurisprudência. Hoje é impensável gerir uma carteira razoável de processos sem um bom software de controle de prazos”, observa.

O ponto de ruptura, para ele, ocorre quando a máquina começa a ocupar o espaço criativo, interpretativo e estratégico do advogado.

“A máquina não pode substituir o profissional. E o profissional não pode usar a máquina para produzir o trabalho que ele entrega ao cliente e ao Judiciário, porque não vai dar certo”, resume.

Quando a inteligência artificial tira a “alma” do texto jurídico

O núcleo da crítica de Cândido está no risco de esvaziamento da essência da advocacia quando a IA assume a redação das peças.

“Eu acho que a inteligência artificial tira a essência do advogado. Você cria um padrão comum. A IA roda em cima de conceitos, não entra a fundo no processo. E processo se ganha cada vez mais nos fatos, na produção de provas, em cada vírgula que está ali”, explica.

Segundo ele, já existem sinais claros dessa padronização.

“Já vi peças muito conceituais, genéricas, que claramente não iamno detalhe do processo. Além disso, escuto com frequência relatos de IA citando jurisprudências ou fontes que simplesmente não existem. Isso é gravíssimo”, alerta.

O resultado, afirma, tende a ser um texto formalmente correto, porém frágil em substância.

“Você começa a discutir conceito e não sai do lugar. Fica uma discussão genérica, que não vai ao ponto. São textos sem brilho, sem nenhum diferencial, aquilo que eu chamo de texto sem alma”, define.

Jovens advogados e o risco da padronização em massa

Uma preocupação recorrente de Cândido Carneiro é o impacto da IA sobre profissionais em início de carreira. Com milhares de novos advogados ingressando no mercado semestralmente, ele teme que a ferramenta seja usada como atalho, e não como apoio.

“Sempre existiram modelos de petição, minutas, doutrina. Isso fazia parte da formação: você tinha uma espinha dorsal e, a partir dali, construía a sua tese, desenvolvia os argumentos e adaptava aos fatos do caso. A inteligência artificial, quando gera uma petição inteira a partir de algumas palavras, tira esse exercício fundamental”, avalia.

Para ele, o efeito tende a ser uma homogeneização preocupante.

“Eu tenho muito receio de ver, a cada semestre, uma enxurrada de novos advogados no mercado utilizando a IA e isso formar um padrão muito ruim. Você imagina um time de futebol feito por robôs, todos programados da mesma forma. Vão jogar igual, e você não vai ter a genialidade de um Garrincha, com aquela perna torta e dribles improváveis. Na advocacia é parecido: você perde o brilho, perde a grande sacada”, compara.

O controle é possível ou o caminho é a conscientização?

Sobre regular o uso da IA na prática jurídica, Cândido Carneiro é cético.

“É muito difícil regular. Quem faria essa regulamentação e como? São milhões de advogados no país, milhares de petições protocoladas diariamente, muitos profissionais atuando de casa. Não há um mecanismo realista para fiscalizar quem está usando IA para redigir peça”, pondera.

Ele lembra que, em situações excepcionais, o Judiciário já identificou irregularidades.

“O que se vê, pontualmente, são reprimendas quando o juiz percebe que a fonte citada não existe. Você insere um número de processo, um relator, um tribunal, e, na checagem, nada daquilo corresponde à realidade. São combinações de algoritmos que acabam gerando inverdades”, explica.

Para ele, mais do que fiscalização, a advocacia depende de responsabilidade individual.

“Escritórios estruturados, com coordenadores e líderes de equipe, acabam naturalmente fiscalizando o que é entregue. Mas, no fim das contas, é uma questão de conscientização. O advogado tem obrigação de conferir o que escreve, a fonte que cita, a prova que menciona. A IA não pode ser desculpa para a perda desse cuidado”, afirma.

Texto jurídico como ofício artesanal em um Judiciário sobrecarregado

Com experiência direta em audiências, sustentações orais e contencioso de volume, Cândido Carneiro reforça que a qualidade da redação jurídica se torna ainda mais decisiva quando o Judiciário está sobrecarregado.

“Com um Judiciário extremamente sobrecarregado, você precisa de uma redação que prenda a atenção de quem lê. Não é só despejar conceitos. É identificar com clareza o tema em debate, organizar os fatos e conduzir o raciocínio de forma pragmática”, defende.

Nesse contexto, delegar a parte intelectual da peça à IA é, para ele, incompatível com a boa técnica.

“Eu não sou especialista em inteligência artificial, sou advogado de contencioso. Cada processo tem sua história, sua prova específica, seu ponto fundamental. A máquina não enxerga isso como o advogado enxerga. Se o profissional abdica desse olhar e apenas aceita o que a IA entrega, ele perde a essência da própria atividade. A tecnologia pode organizar prazos, facilitar buscas e apoiar a rotina, mas não pode substituir a análise humana dos fatos e do direito, porque é justamente aí que reside a alma do trabalho jurídico.”

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Os advogados sustentam que o caso pode ser reaberto em razão do voto do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento ocorrido em setembro. Com isso, a defesa argumenta que o processo não deveria ter sido encerrado de forma definitiva naquele momento.

Outro ponto levantado é a alegação de que o chamado “trânsito em julgado” teria sido antecipado indevidamente, o que, segundo os advogados, violaria garantias previstas na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de São José da Costa Rica.

Apesar da tentativa, o ministro Alexandre de Moraes já havia indicado anteriormente que não vê possibilidade jurídica para a aceitação desse tipo de recurso no caso. Na última terça-feira, ele determinou o início imediato do cumprimento da pena de Bolsonaro, após a defesa optar por não apresentar novos embargos de declaração.

O ex-presidente já se encontrava preso preventivamente desde o último sábado, após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre as infrações, está a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que levou Moraes a apontar risco de fuga.

O novo movimento da defesa agora será analisado pelo STF, que decidirá se o recurso será admitido ou rejeitado de forma definitiva.

Foto: Adriano Machado
Redação Brasil News

Durante a cerimônia, Fachin teve um breve encontro com o Papa Leão 14, em um momento simbólico transmitido ao vivo pelas plataformas digitais do Vaticano. A presença do magistrado reforça o compromisso institucional do Brasil com os valores democráticos e o diálogo internacional sobre justiça, ética e direitos humanos.

O evento integra o calendário do Jubileu 2025 promovido pela Santa Sé e busca aproximar diferentes sistemas jurídicos em torno de temas como dignidade, compaixão e justiça restaurativa. Fachin foi o único representante do STF presente no encontro e custeou com recursos próprios toda a viagem, incluindo passagens e hospedagem.

A participação do ministro ocorre poucos dias antes de sua posse oficial como presidente do Supremo, cargo que será assumido em cerimônia marcada para o dia 29 deste mês. O ministro Alexandre de Moraes será seu vice.

Foto: Fellipe Sampaio/STF