A medida afeta diretamente supermercados, minimercados, mercearias, hortifrutis, atacarejos e lojas de materiais de construção. A norma não determina de forma explícita o fechamento das portas nesses estabelecimentos, porém proíbe a presença de funcionários trabalhando aos domingos. Na prática, isso impede o funcionamento tradicional da maioria das empresas do setor.

Mesmo unidades localizadas dentro de shopping centers estão sujeitas à regra. Embora os shoppings continuem abrindo normalmente aos domingos, os supermercados instalados nesses locais não podem operar com colaboradores nesse dia.

A convenção, por outro lado, permite o funcionamento em feriados ao longo do ano, com exceção de três datas específicas: Ano Novo, Natal e Dia do Trabalho.

Exceções previstas na regra

Apesar das restrições, algumas situações permitem a abertura dos estabelecimentos. Unidades totalmente automatizadas, que operam sem a presença de funcionários, podem funcionar normalmente.

Também estão autorizados a abrir pequenos comércios administrados exclusivamente por proprietários ou familiares, desde que não haja empregados trabalhando.

Além disso, determinados segmentos não foram incluídos na nova regra. Açougues, padarias, farmácias e estabelecimentos familiares de comércio de rua continuam podendo atender aos domingos, pois seus trabalhadores não fazem parte da categoria específica de comerciários do setor supermercadista.

Motivo da mudança

Segundo representantes do setor, uma das principais razões para a alteração está ligada à dificuldade de contratação de profissionais. Empresas relatam desafios para encontrar mão de obra disponível, especialmente para o trabalho aos domingos.

A expectativa agora é observar como a nova regra afetará o comportamento do consumidor e a dinâmica do comércio nos próximos meses.

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A nova regra proíbe que funcionários desses estabelecimentos trabalhem nesses dias. A medida atinge supermercados, hipermercados, atacadistas, atacarejos, mercearias, hortifrutis e até lojas de materiais de construção, inclusive aquelas instaladas em shopping centers.

Pequenos mercados de bairro podem funcionar aos domingos e feriados, desde que operem apenas com a presença dos proprietários, sem convocação de empregados.

Base legal da decisão

O acordo coletivo segue a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que determina que o funcionamento do comércio nesses dias depende de negociação sindical. A norma entrou em vigor após quatro adiamentos.

Feiras livres permanecem autorizadas a operar normalmente, sendo exceção à regra.

Cidades impactadas e ajustes no horário

A decisão afeta municípios como Vitória, Vila Velha e Serra, entre outros.

Para compensar o fechamento dominical, algumas redes anunciaram ampliação no horário de funcionamento às sextas-feiras e sábados. Entre as que confirmaram ajustes estão os Supermercados BH e o Grupo Coutinho (Extrabom, Extraplus e AtacadoVem). Em certos casos, as lojas funcionarão até uma hora e meia além do horário habitual.

Por outro lado, redes como o Grupo Carone (Carone e Sempre Tem), Grupo Carrefour (Atacadão, Carrefour e Sam’s Club), Assaí e São José Supermercados informaram que, inicialmente, manterão os horários atuais.

A expectativa do setor é avaliar o impacto da mudança após os primeiros fins de semana sob a nova regra.

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A nova regra começa a valer em 1º de março de 2026 e seguirá até 31 de outubro, funcionando inicialmente em caráter experimental. A expectativa é que, em novembro, o governo estadual avalie os impactos da medida e decida se a proibição será mantida de forma definitiva.

A restrição não se limita ao comércio de rua. Supermercados localizados dentro de shopping centers também deverão permanecer fechados aos domingos, mesmo que as demais lojas do shopping sigam operando normalmente. A exceção fica por conta de estabelecimentos familiares sem funcionários, além de padarias e açougues, que poderão continuar funcionando.

No comércio tradicional de rua, a situação é diferente. Não existe uma proibição formal para abertura aos domingos, mas muitos lojistas já adotam o fechamento espontâneo nesse dia, especialmente em períodos de baixo movimento.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo, o fechamento dominical tem como principal objetivo permitir a manutenção dos estabelecimentos. A pausa semanal facilita atividades internas como limpeza, organização, balanço de estoque, inventários e reposição de mercadorias, contribuindo para o funcionamento adequado ao longo da semana.

Apesar da justificativa, a medida divide opiniões. Enquanto parte do setor empresarial vê benefícios operacionais, consumidores temem transtornos na rotina e trabalhadores demonstram preocupação com possíveis impactos na renda. O domingo, tradicionalmente associado às compras em família, pode deixar de ser uma opção para milhares de capixabas.

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