Em janeiro de 2025, a contagem dos dias úteis inclui o sábado, o que leva o quinto dia útil a cair na quarta-feira, dia 7. Apesar disso, na prática, o funcionamento do sistema bancário muda o cenário. Como transferências e compensações só ocorrem de segunda a sexta-feira, o salário precisa estar disponível na conta do trabalhador até a segunda-feira, dia 6, para evitar atrasos.

Caso o valor não seja creditado dentro do prazo legal, o empregado deve, inicialmente, procurar o setor de recursos humanos da empresa para esclarecimentos. Persistindo o problema, o atraso passa a configurar infração trabalhista, podendo resultar em multas, juros e outras penalidades ao empregador.

Especialistas alertam que a atenção deve ser redobrada também no pagamento de impostos e tributos. Quando o vencimento cai em dias sem compensação bancária, como sábados ou domingos, a orientação é antecipar o pagamento para evitar encargos extras.

Neste mês, os primeiros cincos dias úteis ocorreram da seguinte forma:

• Primeiro dia útil: sexta-feira, 2 de janeiro;
• Segundo dia útil: sábado, 3 de janeiro;
• Terceiro dia útil: segunda-feira, 5 de janeiro;
• Quarto dia útil: terça-feira, 6 de janeiro;
• Quinto dia útil: quarta-feira, 7 de janeiro.

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Fabio Motta

Redação Brasil News

De acordo com o ministro Luiz Marinho, se forem identificadas práticas abusivas, os bancos poderão ser retirados do programa. A advertência foi feita em entrevista à imprensa neste final de semana. Embora ainda não exista uma definição clara do que seriam taxas “abusivas”, o governo afirma que os parâmetros estão em construção.

Atualmente, 66 instituições estão habilitadas a oferecer esse tipo de crédito, cuja quitação ocorre por meio de desconto direto em folha e tem como garantia parte do saldo do FGTS e a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

O programa, lançado oficialmente em março, busca ampliar o acesso ao crédito entre trabalhadores do setor privado, sem necessidade de intermediação do empregador. O objetivo é também fomentar a concorrência e, com isso, reduzir as taxas praticadas.

Segundo o Banco Central, a taxa média de juros para essa linha de crédito chegou a 3,94% ao mês em abril — mais que o dobro das taxas aplicadas a aposentados e servidores públicos. Por isso, especialistas recomendam que os trabalhadores consultem o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e pesquisem diferentes opções antes de contratar o empréstimo.

A portabilidade também foi liberada no início de junho, permitindo que quem já contratou um consignado possa migrar para outra instituição que ofereça melhores condições.

Caso as taxas elevadas persistam e não haja justificativa razoável por parte das instituições notificadas, o governo estuda, inclusive, a possibilidade de estabelecer um teto para os juros, embora esta ainda não seja uma medida confirmada.