De acordo com especialistas em legislação tributária, cada estado define suas próprias regras para conceder a isenção. O fator determinante é a comprovação médica de limitações físicas ou doenças que dificultem a condução do veículo.

Entre as condições que podem garantir o direito estão sequelas de AVC, amputações, doenças degenerativas ou qualquer outra situação que reduza significativamente a capacidade de locomoção.

Para solicitar o benefício, o idoso precisa apresentar um laudo médico oficial, emitido por uma instituição reconhecida no estado de origem. Em São Paulo, por exemplo, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) é responsável por emitir esse tipo de documento.

O pedido de isenção deve ser feito diretamente junto à Secretaria da Fazenda ou ao Detran do estado onde o veículo está registrado. O processo exige o preenchimento de um formulário específico, disponível nos sites oficiais, além da apresentação dos documentos pessoais, do laudo médico e do certificado de registro do veículo.

Vale lembrar que as regras variam conforme o estado. Em algumas regiões, há isenção automática para veículos com mais de 15 anos de fabricação, independentemente da idade ou da condição do proprietário.

As autoridades orientam que os motoristas consultem regularmente os portais oficiais do Detran ou da Secretaria da Fazenda para se manterem informados sobre os prazos, documentos e requisitos atualizados.

Assim, antes de assumir que o benefício é garantido pela idade, é importante verificar as normas locais e reunir as comprovações médicas necessárias, garantindo que o processo seja feito de forma correta e segura.

Foto: Marcelo Camargo