De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é simplificar e baratear o acesso à habilitação, especialmente em regiões onde o custo para tirar a CNH chega a ultrapassar R$ 5 mil e o processo pode durar até nove meses.

As mudanças incluem a possibilidade de o aluno contratar diretamente instrutores credenciados, sem precisar passar obrigatoriamente por autoescolas. “Queremos democratizar o acesso. A CNH não pode ser um privilégio de poucos”, afirmou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro.

Novas oportunidades para instrutores

Com a flexibilização das aulas práticas, o governo prevê a criação de um novo mercado de trabalho para instrutores autônomos, que poderão dar aulas em veículos particulares, desde que credenciados e devidamente identificados.

Renan Filho destacou que a medida não significa o fim das autoescolas, mas o fim da obrigatoriedade exclusiva de contratar seus serviços. “As autoescolas continuarão existindo, mas agora o cidadão poderá escolher como e com quem aprender”, explicou.

Educação e cidadania

Outra inovação é a integração dos conteúdos sobre educação no trânsito e direção defensiva no currículo de escolas públicas e privadas. Segundo o ministro, o tema poderá ser incluído na formação dos estudantes, preparando jovens para o processo de habilitação.

As novas regras deverão ser publicadas em resolução do Contran ainda este ano, após o encerramento das audiências públicas que recebem contribuições da sociedade até 2 de novembro.

Com isso, o governo espera ampliar o número de motoristas legalizados e reduzir o índice de condutores sem carteira — estimado em 20 milhões de brasileiros.

Segundo a pasta, o objetivo é facilitar o acesso à habilitação e reduzir custos para os candidatos. As contribuições podem ser enviadas por meio do portal Participa + Brasil, onde o texto completo da proposta está disponível.

Processo digital e mais autonomia

Com o novo modelo, o interessado poderá abrir o processo de habilitação de forma digital, diretamente pelo site ou aplicativo do Detran do seu estado, ou presencialmente, caso prefira. Todo o andamento poderá ser acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Os requisitos permanecem os mesmos: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. A autenticação digital será feita pela conta gov.br, que também servirá para a confirmação de identidade.

Curso teórico mais flexível

A principal mudança está na etapa teórica. O candidato não será mais obrigado a cumprir as 45 horas de aulas em autoescolas. Ele poderá escolher como e onde estudar, optando por:

• Cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes;
• Autoescolas (presenciais ou virtuais);
• Instituições públicas de trânsito, como os Detrans;
• Ou instrutores particulares credenciados.

Após concluir o curso, será necessário realizar a coleta biométrica (foto, assinatura e digitais) no Detran — etapa obrigatória para validar o processo.

Fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescola

A proposta elimina a exigência da carga mínima de 20 horas de aulas práticas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para o exame de direção. Ele poderá contratar instrutores credenciados individualmente ou continuar aprendendo em autoescolas tradicionais.

O veículo utilizado nas aulas pode ser do próprio candidato ou do instrutor autorizado pelo Detran.

Provas e aprovação

O exame teórico continuará obrigatório, podendo ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran. A aprovação exigirá acerto mínimo de 70% das questões.

Já o teste prático de direção seguirá nos moldes atuais, com pontuação inicial de 100 pontos e mínimo de 90 para aprovação. Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer o exame quantas vezes forem necessárias.

Após a aprovação, o motorista receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Redução de custos

O Ministério dos Transportes estima que o novo formato poderá reduzir em até 80% o custo total da CNH, já que os candidatos terão maior liberdade para escolher onde e como realizar as etapas teórica e prática. As taxas obrigatórias continuarão sendo definidas pelos Detrans estaduais.

Foto: Bruno Rezende