Aristides foi chamado pela comissão na condição de investigado, o que pesou na decisão do ministro. No despacho, Mendonça seguiu entendimento já adotado pelo Supremo em casos semelhantes, segundo o qual o direito à não autoincriminação também alcança a possibilidade de o investigado não comparecer ao ato.

A convocação ocorre em meio às investigações sobre descontos associativos lançados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A Contag aparece entre as entidades colocadas sob apuração, dentro de um conjunto de suspeitas envolvendo cobranças consideradas irregulares. Segundo as apurações divulgadas, a confederação movimentou cerca de R$ 2 bilhões com esse tipo de desconto, enquanto Polícia Federal e Ministério Público apontam indícios de fraudes nas operações.

Um dos pontos que mais chamaram atenção dos investigadores foi a suspeita de que Aristides tenha solicitado o desbloqueio em massa de 34.487 descontos associativos. O lote foi liberado em novembro de 2023, em movimento que, conforme os relatos publicados, contrariou parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

A decisão do STF deve aumentar a temperatura política da CPI, que tenta avançar sobre personagens ligados ao esquema investigado. Mesmo sem a presença obrigatória do ex-presidente da Contag, a comissão mantém o foco sobre a estrutura que permitiu a cobrança de descontos em massa sobre benefícios previdenciários e sobre a eventual responsabilidade de dirigentes e intermediários.

Foto: Wilton Junior
Redação – Thiago Salles

Santos teria movimentado cerca de R$ 300 milhões desde 2019, utilizando empresas abertas para atender demandas da Conafer. Durante depoimento à CPMI que apura as fraudes, em outubro, ele admitiu que recebia planilhas de pagamento diretamente da entidade e realizava repasses a centenas de destinatários. Segundo ele, “sobrava um troco” após cada operação — frase que chamou atenção dos parlamentares.

Documentos da investigação mostram que, em junho de 2023, a Conafer recebeu R$ 13 milhões e, no mesmo dia, repassou quase R$ 1 milhão a empresas vinculadas ao empresário e à sua esposa. Santos alegou desconhecer a origem dos valores e negou ser “laranja” do esquema.

Além dele, foram presos Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS; Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”; Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT); Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer; Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior; Carlos Lopes; e André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS.

A segunda fase da operação cumpre 10 mandados de prisão preventiva e 63 ordens de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal.

Como funcionava o esquema

Sindicatos e associações vinham aplicando descontos indevidos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, cobrando mensalidades sem autorização dos beneficiários. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União constataram que a maioria das permissões era fraudada. Em dois anos, a arrecadação dessas entidades disparou, gerando prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões.

Relatório da CGU revelou que 70% das 29 entidades autorizadas a fazer descontos na folha do INSS não apresentaram a documentação necessária ao órgão. O caso provocou forte desgaste político e resultou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além da substituição do ministro da Previdência.

Pagamentos ilícitos

As investigações mostram que diretores ligados ao INSS receberam mais de R$ 17 milhões oriundos de pessoas vinculadas às associações. Entre os benefícios oferecidos, estão transferências bancárias e bens de luxo — como um carro Porsche, avaliado em mais de R$ 500 mil, transferido para a esposa de um procurador do instituto.

A Operação Sem Desconto continua em andamento, e a PF não descarta novas fases.

Foto: Carlos Mouta / Agência Senado

De acordo com o relatório da PF, Camisotti mantinha contato com advogados e interlocutores políticos, sugerindo estratégias para evitar convocações e reduzir sua exposição pública durante os trabalhos da CPMI. As conversas, segundo o inquérito, mencionam nomes de senadores e deputados federais, embora não haja provas de que tenham atendido a qualquer pedido.

Nas mensagens analisadas, o empresário demonstra preocupação com a possibilidade de ser convocado a depor, assim como sua esposa, Cecília Montalvão, e executivos de suas empresas, incluindo Rodrigo Rosolem Califoni e Luís Blotta. Camisotti foi preso preventivamente em setembro, um dia após a aprovação de sua quebra de sigilo pela CPMI, e permanece detido na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Os parlamentares citados — entre eles Izalci Lucas (PL-DF), Luciano Zucco (PL-RS) e Paulo Pimenta (PT-RS) — negaram qualquer contato ou envolvimento com o empresário. Todos afirmaram que repudiam tentativas de interferência nas investigações.

O advogado Nelson Wilians, que aparece nas trocas de mensagens com Camisotti, declarou, por meio de nota, que o conteúdo divulgado é “legítimo e restrito à relação profissional entre cliente e advogado”, sem qualquer irregularidade.

A PF, contudo, sustenta que as comunicações “demonstram a capacidade do investigado de se aproximar de estruturas de poder com o objetivo de influenciar os trabalhos investigativos”, motivo pelo qual defende a manutenção da prisão preventiva de Camisotti.

Além de ser apontado como beneficiário direto do esquema, o empresário é acusado de utilizar entidades de fachada para realizar os descontos e ocultar a origem dos recursos. A investigação segue em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro André Mendonça.

Foto: Reprodução

De acordo com o relatório, o conjunto de carros apreendidos está avaliado em aproximadamente R$ 27,7 milhões, com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A operação teve autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para busca e apreensão dos bens em imóveis na Grande São Paulo.

As investigações apontam que os automóveis pertencem a pessoas associadas às entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, ANDAPP (Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas) e ASAAP (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista). Juntas, essas instituições arrecadaram cerca de R$ 700 milhões por meio de descontos indevidos em aposentadorias.

Entre os principais investigados está Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil, apontado pela PF como o “operador financeiro” do grupo. Segundo a corporação, o empresário apresentava evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos: até 2022 possuía apenas veículos populares, mas passou a ostentar carros esportivos, relógios e roupas de grife após o início do suposto esquema.

A operação, realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), visa rastrear a movimentação financeira e o patrimônio de todos os envolvidos. O material apreendido será submetido à perícia para aprofundar a investigação sobre o desvio estimado em até R$ 6,3 bilhões.

Foto:PF/Divulgação

Segundo o depoente, as práticas envolvem três entidades: a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).

De acordo com Cohen, juntas essas organizações teriam movimentado aproximadamente R$ 1 bilhão, atingindo perto de 1 milhão de aposentados e pensionistas em todo o país. Os parlamentares que integram a comissão afirmaram que as apurações devem continuar, com foco na responsabilização dos envolvidos.

O caso reforça a preocupação sobre a vulnerabilidade de beneficiários da previdência e os riscos de fraudes praticadas por instituições que se apresentam como entidades de apoio ao aposentado.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

O depoimento de Carlos Roberto é considerado fundamental para esclarecer como funcionavam os supostos esquemas de fraudes que afetaram milhares de aposentados em todo o país. A CPMI busca identificar os responsáveis e os mecanismos utilizados para realizar os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários.

No mesmo dia, a comissão deve ouvir também Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário apontado como ex-sócio de Nelson Wilians, advogado que teve a prisão preventiva aprovada pelos parlamentares. O caso tem chamado atenção por envolver nomes de peso e possíveis conexões com um esquema de corrupção e fraudes previdenciárias em larga escala.

As oitivas desta segunda-feira são vistas como estratégicas para avançar nas investigações e reunir provas que possam embasar futuras ações judiciais e medidas legislativas.

Com informações da Agência Senado