A medida obriga a gigante das redes sociais a promover uma varredura sem precedentes em sua base de usuários. A agência fixou o prazo rigoroso de 60 dias úteis para que a ByteDance elimine definitivamente todos os dados cadastrais de adolescentes entre 13 e 18 anos que não apresentem representação ou assistência legal devidamente regularizada no sistema. Caso a ordem seja descumprida após a emissão de relatório técnico comprovatório, a dona do aplicativo enfrentará uma penalidade diária adicional de R$ 137 mil.

As apurações levadas a cabo pela Superintendência de Fiscalização da ANPD constataram falhas sistêmicas que violavam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tanto na modalidade de acesso sem cadastro quanto na navegação com conta logada. Ficou comprovado que a plataforma falhou na origem ao não implementar barreiras de segurança eficientes para bloquear a exploração e o rastreamento indevido das informações de crianças e jovens no território brasileiro.

Diante do ultimato, a ByteDance terá de reformular integralmente o funcionamento da plataforma para o público infantojuvenil no Brasil, impondo restrições automáticas de privacidade para menores de 16 anos, limitação temporal de 12 horas no feed sem cadastro, além do bloqueio total de transmissões ao vivo e exibição de anúncios para esses perfis. A empresa possui dez dias úteis para ingressar com recurso administrativo contra a penalidade milionária.

Foto: Daniel Teixeira / Estadão

Redação – Thiago Salles