A ordem foi expedida após o trânsito em julgado da ação penal que analisou a atuação do ex-ministro e de outros envolvidos na articulação golpista. Torres recebeu pena de 24 anos, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, todos a serem cumpridos em regime inicial fechado.

Antes de iniciar a pena, ele deverá passar por exames oficiais e receber o atestado com o cálculo total a cumprir. A decisão também estabelece que as visitas ao ex-ministro dependerão de autorização prévia do STF, com exceção de encontros com advogados constituídos e profissionais de saúde.

Além da prisão, Moraes decretou a perda do cargo de delegado da Polícia Federal, aplicou cem dias-multa — calculados com base no salário mínimo — e manteve a condenação solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus da ação. O Ministério Público deverá avaliar ainda se os militares envolvidos perderão suas patentes.

Os direitos políticos de Torres permanecem suspensos durante toda a execução da pena, e a inelegibilidade fica mantida por oito anos para todos os condenados enquadrados no mesmo processo.

Foto: Divulgação/MJSP

Redação Brasil News

As defesas apresentaram embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos da decisão anterior e questionar cálculos de pena e fundamentos jurídicos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, e a expectativa é que ele rejeite os pedidos das defesas.

Além de Bolsonaro, figuram entre os condenados ex-ministros e ex-militares como Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem. O grupo foi considerado uma organização criminosa armada, responsável por tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Por quatro votos a um, o STF confirmou as condenações, tendo apenas o ministro Luiz Fux votado pela absolvição. Como Fux migrou para outra turma, ele não participa desta nova fase do julgamento.

Mesmo que os recursos atuais sejam rejeitados, os réus ainda poderão apresentar um segundo embargo antes do trânsito em julgado. Caso todas as tentativas sejam negadas, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena.

Atualmente, o ex-presidente segue em prisão domiciliar devido a outro processo, ligado à suposta tentativa de pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações políticas nos Estados Unidos.

A decisão final sobre o local de cumprimento da pena — se em casa, em unidade militar ou na Polícia Federal — caberá ao ministro Alexandre de Moraes, levando em conta o estado de saúde e o histórico jurídico do ex-presidente.

Jair Bolsonaro em prisão domiciliar — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Os depoimentos ocorrerão na sede do STF, com exceção de Walter Braga Netto, que participará por videoconferência, já que permanece preso preventivamente no Rio de Janeiro desde dezembro. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Caso não sejam concluídos nesta segunda, os interrogatórios continuarão em sessões extras agendadas para os dias 10, 11, 12 e 13 de junho, sempre no turno da manhã.

A ordem dos depoimentos seguirá critérios processuais. O primeiro a ser ouvido será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por ter firmado acordo de delação premiada. Em seguida, serão interrogados os demais réus, em ordem alfabética:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN e atual deputado);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
• Augusto Heleno (ex-chefe do GSI);
• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente).

As audiências também terão transmissão autorizada pela TVPT, canal oficial do Partido dos Trabalhadores, conforme decisão da Corte.

Essa etapa sucede a aceitação da denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em março, que levou Bolsonaro e outros sete acusados a se tornarem réus. Entre os nomes ouvidos anteriormente estão o ex-vice-presidente Hamilton Mourão e os ex-comandantes das Forças Armadas.

Finalizados os depoimentos, a próxima fase será a entrega das alegações finais pela acusação e defesas. Após isso, o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O caso poderá resultar na condenação ou absolvição dos envolvidos, dependendo da análise dos ministros sobre os elementos apresentados até aqui.